Freitas, MarceloBissoni, Alessandra Ferreira Morais2024-07-022024-07-022024-07BISSONI, Alessandra Ferreira Morais. A crise na segurança pública e sua relação com a flexibilização das leis no Brasil. 2024. 26 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – Faculdade Fasipehttp://104.207.146.252:8080/xmlui/handle/123456789/764CriminalidadeCrimesFlexibilizaçãoLegislaçãoReincidência CriminalArticleO presente trabalho tem como foco principal inferir através de autores renomados, cientista da área jurídica, dados de reincidência e criminalidade, de que forma a flexibilização das leis pode direta ou indiretamente influenciar indivíduos na decisão de cometer delitos. Tendo em vista que no Brasil é possível catalogar casos concretos em que a legislação após entendimentos jurisprudenciais e novas leis advindas pelo Poder Legislativo tornaram normas mais brandas em relação a penalização do criminoso. A exemplo de casos concretos, será citado a impossibilidade de prisão em segunda instância para cumprimento de pena a partir de 2019 e também o crime de furto com utilização de explosivos, na qual sofreu alteração com advindo de uma nova lei para o ato criminoso, ambos casos sofreram alterações de forma benéfica para os transgressores da lei, e por fim a consequência é vislumbrada nos altos índices de criminalidade, conforme exposto pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal o Brasil conta com dez cidades classificadas entre as cinquenta mais violentas do mundo, sendo superado apenas pelo México, que tem dezesseis cidades listadas.