A violência psicológica e suas implicações jurídicas

Abstract

O presente trabalho tem como fito trazer à baila uma discussão sobre o fenômeno do aumento nos casos de violência psicológica cometidos contra à mulher no ambiente familiar, tanto é notável que foi implementada a lei 14.188/21 no Código Penal. Diante disso, é imprescindível a análise da nova legislação perante o isolamento social em decorrência da pandemia global (Covid-19). Apesar de já existir uma legislação sobre a violência doméstica, a nova norma vem pra reforçar a violência psicológica na qual foca especificamente ao dano emocional causado pelos agressores. A cultura brasileira é ervada pelo consenso que danos psicologicos são menos importantes que doenças que acometem o corpo e são de fácil constatação, como uma fratura, gripe e outras, na nossa história somente recentemente as doenças como depressão e ansiedade vem sendo levadas a sério, pois o índice de mortalidade relacionada ao homicídio tem demonstrado alastramento descontrolado no qual as doenças psiquicas tem sido notada como real causa. Considerável salientar que a nova norma, vem contribuir com a Lei Maria da Penha, uma vez que inclui na LMP a possibilidade de afastamento imediato do agressor do lar, independente de risco à integridade física da vítima. Outros pontos fortes da nova legislação é a criação do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar, uma forma de denúncia facilmente reconhecível por toda a sociedade e atendimento especializado a vítima, bem como: prediz em seu corpo a criação dos Juizados especificos, a assistência mutua entre as autoridades (Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública), entre outros que serão ponderados.