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Pornografia de vingança e suas consequências na atualidade
(2024-07) Campos, Mariele Santos da Silva; Zapello, Luana Fátima
O presente artigo visa contribuir com a discussão existente a respeito da pornografia de vingança e suas consequências na atualidade, concernente à divulgação não consensual de conteúdo íntimo, muitas vezes por parte de um ex-parceiro, como forma de vingança ou humilhação, que inflige profundas feridas psicológicas, sociais e econômicas as vítimas. A Pornografia de vingança é uma ferramenta de controle de gênero enraizada em estruturas e crenças patriarcais que reforçam o status da desigualdade de gênero e a subordinação das mulheres às necessidades dos homens, afetando desproporcionalmente em maior número as mulheres. Os tribunais têm reconhecido essa prática criminosa como violação de privacidade e dignidade, e muitos países têm adotado leis para criminalizá-la. As decisões judiciais tendem a favorecer a vítima, buscando punir os responsáveis pela divulgação e proteger a privacidade e a integridade das pessoas afetadas. O presente trabalho apresenta o contexto- histórico da pornografia de vingança, suas consequências a vítima e as garantias jurídicas eminentes, propondo assim uma reflexão acerca dos avanços tecnológicos e as dificuldades enfrentadas pelas vítimas do crime de pornografia de vingança no ambiente social, bem como consequências emocionais, psicológicas e econômicas. A pesquisa incentivou um cenário que acaba de trava o desenvolvimento e o amadurecimento para que se torne representativo, bem estruturado e combativo em defesa das vítimas ao ter seus conteúdos íntimos expostos pelo excompanheiro.