Navegando por Autor "Carneiro, Danieli Maria de Souza"

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    O papel do Ministério Público na garantia dos direitos da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade
    (2024-07) Carneiro, Danieli Maria de Souza; Silva, Wellington Cavalcanti da
    O propósito deste estudo é entender o papel do Ministério Público na proteção dos direitos da pessoa idosa. O Ministério Público desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos idosos, atuando como um defensor e fiscalizador desses direitos. Suas atribuições incluem investigar e intervir em casos de violência, abuso, negligência ou qualquer forma de violação dos direitos dos idosos. Além disso, o Ministério Público pode promover ações judiciais para garantir o acesso dos idosos à saúde, moradia, previdência, transporte, entre outros direitos fundamentais. Sua atuação contribui para a promoção da dignidade, bem-estar e qualidade de vida dessa parcela da população, ajudando a assegurar que os idosos sejam tratados com respeito e recebam o suporte necessário para desfrutar plenamente de seus direitos. .A pesquisa bibliográfica abordou os Direitos dos Idosos e as iniciativas do Ministério Público voltadas para esse grupo. Leis específicas relacionadas aos idosos também foram consultadas. Dentre o material estudado, observou-se que o Promotor de Justiça não deve atuar como advogado para idosos capazes que buscam seus direitos individuais. Nesses casos, o idoso deve contratar um advogado ou procurar a Defensoria Pública. A função do Promotor de Justiça é proteger os interesses dos idosos em situação de risco.