Navegando por Autor "Custodio, Karinny Vieira"

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    A natureza jurídica do vale alimentação: a possibilidade de desconta em folha sem descaracterização indenizatória
    (2026-06) Custodio, Karinny Vieira; Carvalho, Valéria Gomes
    Esta monografia de graduação analisa a possibilidade de desconto do auxílioalimentação na folha de pagamento do empregado sem alterar sua natureza indenizatória. O estudo examina o desenvolvimento do Programa de Alimentação do Trabalhador, o marco legal do auxílio-alimentação, os limites dos descontos na folha de pagamento, a autonomia da negociação coletiva e a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e exame de precedentes judiciais referentes à natureza jurídica do benefício. Distinguese entre alimentação fornecida como salário em espécie, auxílio-alimentação não pago em dinheiro e benefícios concedidos no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador. A conclusão é que o desconto na folha de pagamento é legalmente possível, especialmente quando há compartilhamento de custos por parte do empregado, autorização legal ou coletiva, transparência e respeito à finalidade alimentar do benefício. Contudo, descontos abusivos, falta de informação, pagamento em dinheiro ou uso indevido do programa podem levar à restituição de valores, sanções administrativas e responsabilidades trabalhistas. A pesquisa destaca a necessidade de equilibrar proteção social, segurança jurídica e sustentabilidade empresarial.