Navegando por Autor "Gonçalves, Paulo Diogo"

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Vantagens da transformação digital no processo de compensação tributária: um estudo sobre o Estado de Mato Grosso
(2025-06) Gonçalves, Paulo Diogo; Coelho, Bruno Felipe Monteiro
O presente trabalho aborda a compensação tributária sob a perspectiva da transformação digital e da teoria geral dos tributos compensáveis, com foco no contexto normativo e administrativo do Estado de Mato Grosso. A compensação é um mecanismo legal de extinção do crédito tributário, que permite ao contribuinte quitar débitos fiscais utilizando créditos previamente reconhecidos. A pesquisa analisa os fundamentos legais que regem esse instituto, os tipos de tributos que admitem compensação e os critérios técnicos que viabilizam sua aplicação, como liquidez, certeza e exigibilidade. Além disso, examina-se a distinção entre espécies tributárias e suas implicações práticas para fins compensatórios. O estudo evidencia que a digitalização dos processos fiscais tem potencializado a segurança jurídica, a transparência e a eficiência da compensação tributária, especialmente com o uso de plataformas integradas e inteligência artificial. A partir da análise da legislação vigente, doutrina especializada e experiências locais, conclui-se que a compensação tributária representa um instrumento de justiça fiscal, fortalecimento da conformidade e racionalização da arrecadação. Por fim, destaca-se a necessidade de investimentos contínuos em tecnologia, padronização normativa e capacitação institucional para garantir a efetividade do instituto e seu alinhamento às exigências do sistema tributário contemporâneo.