Navegando por Autor "Jesus, Mariana Barreto Figueiredo de"

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    Tributação e inicativas sociais: incentivos fiscais para empresas que investem em projetos ambientais no estado de Mato Grosso
    (2024-07) Jesus, Mariana Barreto Figueiredo de; Silva, Wellington Cavalcanti da
    O presente estudo aborda os incentivos fiscais para empresas que investem em projetos ambientais, deste modo foi necessário traçar um caminho e retratar as políticas norteadoras do direito ambiental, bem como os seus princípios e por fim o ambiente ecologicamente correto e os programas que dele surgem. Partindo da premissa de que a crise ambiental atual exige a adoção de várias medidas para mitigar a poluição e prevenir a escassez dos recursos naturais, causada pelo modelo vigente de produção e consumo O objetivo do estudo foi de analisar a proteção constitucional do meio ambiente no artigo 170, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece tratamento diferenciado para produtos, serviços e seus processos de produção, com base em critérios de proteção ambiental. Além disso, destaca-se o conteúdo do artigo 225 da CF/88, que define a preservação ambiental como dever do Estado e da sociedade, e o direito das presentes e futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante dessas diretrizes, investigam-se as formas de intervenção do Estado na economia e os fundamentos para influenciar as ações dos indivíduos, visando promover práticas ambientalmente sustentáveis. A questão norteadora do estudo propôs estudar: quais os incentivos fiscais na área ambiental existem e se de fato incentivam essas empresas à uma consciência mais ecológica de suas atividades? A metodologia escolhida para este estudo foi de revisão bibliográfica, método qualitativo, descritivo e observacional. Conclui-se que a tributação é a principal fonte de receita dos Estados modernos, abarcando uma parte significativa da riqueza nacional, analisa-se o papel dos incentivos fiscais na promoção de atividades que beneficiam o meio ambiente.