Navegando por Autor "Lima, Geraldo Leopoldo Nunes de"

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    A segurança e agilidade nas negociações proporcionadas pela assinatura eletrônica com o advento da lei nº 14.063/2020
    (2024-07) Lima, Geraldo Leopoldo Nunes de; Ferreira Junior, José Jander Dias
    Neste trabalho trouxemos a discussão a agilidade e segurança que a lei nº 14.063/2020 trouxe ao mundo dos negócios especificamente na legislação brasileira, pois com o advento da modernização que passou a assinar este documento de forma rápida e instantânea por meio de plataformas e aplicativos, nosso objetivo foi trazer o que o legislador brasileiro buscou regulamentar para essa nova forma de assinatura de documento dando segurança jurídica ao negócio ali tradado. Após leitura bibliográfica sistemática da lei, de artigos, doutrinas, notícias relacionada ao assunto de assinatura eletrônica e a agilidade que a mesma deu as negociações, percebemos que o legislador buscou adequar nosso ordenamento jurídico para trazer uma segurança jurídico ao documento, e percebemos que com o advento da lei, houve sim uma maior agilidade e segurança para que o documento assinado de forma eletrônica ou digital tivesse em corpo uma segurança jurídica para que as partes que firmaram o acordo de vontades, ao ser prejudicada pudesse ter seu direito reconhecido por meio dessa nova forma de assinatura no documento.