Navegando por Autor "Moraes, Rogger Henrique de"

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    Influência das facções criminosas no sistema prisional Mato Grossense
    (2026-06) Moraes, Rogger Henrique de; Silva, Sonny Jacyntho Taborelli da
    Esta pesquisa analisa a influência das facções criminosas no sistema prisional mato-grossense, considerando o crescimento de estruturas paralelas de poder dentro das unidades penais e os impactos desse fenômeno sobre a execução penal, a administração penitenciária e a ressocialização dos apenados. O tema parte da constatação de que o sistema prisional brasileiro enfrenta dificuldades históricas, como precariedade estrutural, falhas de controle interno, insuficiência de políticas de reinserção social e comunicação ilícita entre presos e integrantes de organizações criminosas em liberdade. Em Mato Grosso, essa realidade ganha maior complexidade devido à presença de facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, bem como à posição estratégica do Estado em rotas do crime organizado. Diante disso, a pesquisa buscou responder como as facções criminosas estabelecem e mantêm seu controle dentro das unidades prisionais mato-grossenses e quais mecanismos utilizam para influenciar a população carcerária e a administração penitenciária. O objetivo geral foi analisar a atuação dessas organizações no sistema prisional de Mato Grosso, identificando suas formas de controle, seus mecanismos de expansão e seus efeitos sobre a finalidade ressocializadora da pena. A justificativa está na necessidade de compreender como a fragilidade estatal favorece a ocupação de espaços internos por grupos criminosos, comprometendo a autoridade pública e a efetividade da Lei de Execução Penal. Para isso, foi adotada metodologia baseada em revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, utilizando legislação, artigos científicos, dados oficiais, relatórios institucionais e estudos relacionados ao sistema prisional brasileiro e mato-grossense. A análise permitiu concluir que as facções mantêm sua influência por meio de hierarquia interna, regras próprias, controle territorial de celas e alas, cooptação de presos vulneráveis e comunicação com o ambiente externo. Conclui-se que o enfrentamento dessa realidade exige mais do que ampliação de vagas ou medidas disciplinares, sendo necessária uma atuação estatal contínua, com inteligência penitenciária, controle das comunicações ilícitas, valorização dos servidores, separação adequada dos presos e políticas efetivas de estudo, trabalho e acompanhamento ao egresso.