Navegando por Autor "Oliveira, Byanka Dias de Andrade"

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    Sharenting e os conflitos entre liberdade de expressão dos pais e os direitos personalíssimos da criança: uma análise à luz da proteção da imagem e da dignidade infantojuvenil
    (2025-06) Oliveira, Byanka Dias de Andrade; Scherner, Giovana César
    O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o fenômeno do sharenting, que consiste na exposição de crianças e adolescentes por seus pais nas redes sociais, e seus impactos nos direitos fundamentais dos menores. Essa prática levanta conflitos significativos, como a violação da privacidade, a superexposição da imagem e o potencial de danos psicológicos e de segurança, incluindo a vulnerabilidade a situações como cyberbullying e exploração. Diante desse cenário, a presente pesquisa buscou responder a seguinte questão: quais os conflitos jurídicos e éticos decorrentes da prática do sharenting, entre a liberdade de expressão dos pais e os direitos personalíssimos da criança e do adolescente, e quais as propostas de solução para garantir a proteção da imagem e da dignidade infantojuvenil no ambiente digital? Para tanto, a metodologia empregada baseou-se em revisão de literatura e análise jurídica e normativa, confrontando o exercício da liberdade de expressão parental com o princípio do melhor interesse da criança, conforme a legislação brasileira (Constituição Federal, ECA, Código Civil, Marco Civil da Internet e LGPD) e em diálogo com o GDPR europeu. A pesquisa discute os limites éticos e filosóficos dessa prática, enfatizando que a autoridade parental não é ilimitada e deve priorizar a dignidade e a autonomia da criança. Constatou-se a lacuna normativa específica para o sharenting no Brasil, o que gera insegurança jurídica e dificulta a proteção efetiva. Diante disso, o trabalho propõe um conjunto de soluções multissetoriais, incluindo a criação de uma lei específica para regular a exposição digital de menores, o fomento à educação digital nas escolas e para as famílias, a atuação proativa das plataformas digitais e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e do Sistema de Garantia de Direitos. Conclui-se que o sharenting exige uma reflexão profunda da sociedade, do Estado e das plataformas, com o objetivo de garantir uma infância segura, respeitada e com direito à privacidade, prevalecendo o interesse da criança sobre qualquer desejo de exibição virtual.