Navegando por Autor "Oliveira Junior, Nilmar Sales de"

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    O feminicídio como crime autônomo e seus efeitos no Estado de Mato Grosso
    (2026-06) Oliveira Junior, Nilmar Sales de; Medeiros Junior, Ronildo
    Este trabalho analisa o impacto da Lei n. 14.994/2024, denominada "Pacote Antifeminicídio", no contexto da sociedade mato-grossense, investigando se a criação do tipo penal autônomo é suficiente para combater a violência de gênero no estado. A pesquisa utiliza uma metodologia descritiva e qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise de dados estatísticos oficiais da SESP/MT e do Atlas da Violência, além de entrevistas semiestruturadas com operadores do Direito. Os resultados demonstram que, embora a autonomia do crime de feminicídio represente um avanço dogmático ao elevar a reprovabilidade da conduta, Mato Grosso apresenta índices de letalidade estagnados e preocupantes, com recordes de casos registrados em 2025. Observou-se que uma parcela considerável das vítimas possuía medidas protetivas vigentes, evidenciando que o endurecimento penal, de forma isolada, falha em desmantelar as raízes culturais do machismo estrutural. Conclui-se que a eficácia da proteção à mulher depende da articulação entre o rigor sancionatório, a mobilização social e o fortalecimento de redes de apoio e programas assistenciais, como o CEMULHER e o Ser Família Mulher, aliados a políticas educacionais voltadas à desconstrução de assimetrias de poder históricas.