Navegando por Autor "Resende, Felipe Mônaco Balakirev"

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    Colaboração premiada avanço ou retrocesso
    (2022) Resende, Felipe Mônaco Balakirev; Silva, Sonny Jacyntho Taborelli da
    Em análise ao estatuto da delação premiada, o presente tema tem grande relevância ao conhecimento aprofundado sobre o tema pertinente, uma vez que, não se vê a utilização em massa sobre os benefícios da delação premiada, ou seja, mesmo o benefício sendo chamativo ainda sim não é aplicado corriqueiramente, portanto, quais as implicações da delação premiada? Para que a presente pergunta seja respondida, o trabalho irá abordar de forma objetiva e clara o tema proposto, buscando compreender a delação premiada bem como seus desdobramentos. Já é possível ver que o Governo Federal faz referência a esse conjunto de alterações realizadas na legislação brasileira visando o aumento da eficiência no combate ao crime organizado, crime violento e à corrupção, com o intuito de minimizar os pontos falhos do sistema de justiça criminal. Desta forma o trabalho adotará o método de abordagem descritiva, com base em referência bibliográfica e letra de Lei.