Browsing by Author "Rocha, Keniel Alves"

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    A inconstitucionalidade da execução provisoria da pena em sede do tribunal do juri
    (2022) Rocha, Keniel Alves; Medeiros Júnior, Ronildo
    O presente trabalho irá abordar a inconstitucionalidade da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri, neste contexto, será analisado os marcos históricos bem como os pontos conceituais sobre o tema, não somente isto, será visto sobre a análise jurídica constitucional da executividade da pena e seus desdobramentos, como o STF lida com a não percepção do erro legislativo sobre a aplicabilidade do tema proposto. Logo torna-se importante o presente trabalho por ser uma análise preventiva do direito, haja vista respeitar o princípio da presunção da inocência em relação acusados de crimes contra a vida. Para que todo esse trabalho seja devidamente explicado, foi abordado os objetivos principais e gerais, sendo o primeiro a resolução do tema bordado, e os objetivos gerais são conceituar, analisar a constitucionalidade do tema e por fim, tratar do pacote anticrime e seus desdobramentos. Para que tudo isso seja devidamente explicado de forma clara, o autor se valeu da metodologia descritiva, com fundamentação em doutrina e julgados, bem como revistas e sites sobre o tema.