Navegando por Autor "Santos, Carlos Henrique Magalhães"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Imunidade parlamentar e seus limites na relação entre os poderes
(2024-07) Santos, Carlos Henrique Magalhães; Silva, Wellington Cavalcanti da
No contexto legislativo, uma das ferramentas essenciais para garantir a independência e autonomia dos parlamentares, assim como proteger a representação dos cidadãos que eles realizam, é a chamada imunidade parlamentar. Esta é uma série de direitos e garantias concedidos aos membros do legislativo, permitindo-lhes exercer suas funções de maneira livre e eficaz, sem temer perseguições por parte de outros poderes ou interesses externos. No entanto, é fundamental destacar que essa imunidade não é absoluta, uma vez que possui limites claramente estabelecidos pela legislação e pelos princípios do Estado de Direito. O presente trabalho, em sua totalidade, tem como objetivo esclarecer o tema abordado. Para isso, utilizouse da metodologia descritiva com base em livros e revistas, bem como entendimentos jurisdicional e artigos que tratam do tema pertinente. Por fim, a imunidade parlamentar é uma esfera muito polemica. Apresenta brechas e resumos que ainda merecem mais aprofundamento, fatos esses, que poderão ser visualizadas neste trabalho.