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Abandono afetivo: a quantificação de reparação pecuniária em face da omissão do dever de cuidado dos pais para os filhos
(2024-07) Santos, Gabrielly Moreira; Zapello, Luana Fátima
O abandono afetivo é uma questão legal complexa que envolve a omissão do dever de cuidado por parte de um dos pais em relação aos filhos. A discussão sobre a quantificação de reparação pecuniária em casos de abandono afetivo tem sido objeto de debates nos tribunais, já que envolve aspectos emocionais e financeiros. Em muitos países, como no Brasil, não existe uma legislação específica que regulamente essa questão, levando os juízes a decidirem com base em princípios gerais do direito de família e nos casos específicos apresentados. Alguns argumentam que a reparação pecuniária pode ser uma forma de compensar o filho pelo sofrimento causado pelo abandono afetivo, especialmente em casos extremos em que o pai ou mãe negligenciou completamente suas responsabilidades parentais. No entanto, outros criticam a ideia de colocar um valor financeiro sobre questões emocionais tão complexas, argumentando que isso pode trivializar a importância das relações familiares e criar um precedente perigoso. Os tribunais têm adotado abordagens variadas para lidar com essa questão, levando em consideração uma série de fatores, como a capacidade financeira do pai ou mãe, o impacto emocional no filho e as circunstâncias específicas do caso. Em alguns casos, a reparação pecuniária é concedida como parte de um acordo de conciliação entre as partes, enquanto em outros, os tribunais decidem contra ela, optando por outras formas de compensação, como terapia familiar ou medidas de apoio psicológico. Em última análise, a quantificação de reparação pecuniária em casos de abandono afetivo permanece uma questão complicada, pois exige uma análise cuidadosa de cada situação para garantir a justiça e o bem-estar das partes envolvidas.