Navegando por Autor "Santos, Jhennifer Débora Macena dos"

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    Conflitos do direito de família: reflexos jurídicos da alienação parental nas ações de guarda
    (2025-06) Santos, Jhennifer Débora Macena dos; Barbosa, Izabel Ferreira de Souza
    Alienação parental prejudica os vínculos familiares e impacta diretamente as decisões judiciais nas ações de guarda, sobretudo em contextos de separação conflituosa. O estudo teve como objetivo analisar os reflexos jurídicos dessa prática, verificando como o sistema de justiça lida com os casos e de que forma a guarda compartilhada pode se tornar um de prevenção. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, com base em doutrinas, legislações, artigos científicos e casos concretos. Foram abordadas questões históricas do Direito de Família, os efeitos jurídicos da ausência de legislação específica antes de 2010, e as contribuições de autores como Richard Gardner, Deirdre Conway Rand, Douglas Darnall, Maria Berenice Dias e Elizio Luiz Peres. A Lei nº 12.318/2010 e suas alterações pela Lei nº 14.340/2022 foram analisadas como marcos normativos fundamentais para a identificação e combate a esse comportamento, que compromete os laços afetivos da criança com o genitor afastado. Além da fundamentação teórica, o texto apresentou casos atendidos no Núcleo de Práticas Jurídicas da Fasipe e decisões significativas do Judiciário, demonstrando os desafios enfrentados na aplicação da lei. Verificou-se que a concessão da guarda unilateral pode favorecer condutas manipuladoras, enquanto o modelo de guarda compartilhada contribui para a convivência entre os pais e fortalece esses vínculos familiares. A ausência de dados empíricos foi reconhecida como limitação, mas não impediu uma abordagem crítica e fundamentada sobre o tema. Conclui-se que esse tipo de conduta, embora muitas vezes sutil e disfarçada de cuidado, configura uma forma de violência emocional que prejudica o desenvolvimento desses menores e exige uma atuação técnica e firme por parte dos operadores do Direito.