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Adoção internacional: desafios da contemporaneidade
(2021-12-06) Souza, Ana Barbara Ferreira de; Sá, Alex Alves de
O presente trabalho corresponde ao escopo de compreender o instituto da Adoção Internacional com suas disciplinas e disposições. Assim, trata-se da problemática questão da adoção internacional e os desafios para ser segura e eficaz sem ocorrer a principal problemática envolvendo essa espécie de adoção: tráfico internacional de crianças e adolescentes. Na tentativa de alcançar este objetivo principal, é necessário compreender até que ponto a burocracia no processo de Adoção Internacional poderá intervir no direito da Criança e do Adolescente de possuir uma família. A proposta desenvolveu primeiramente o conceito de adoção, seu processo histórico, bem como abordar as previsões legais que envolvem a Adoção Internacional e as convenções, as quais o Brasil é signatário. Revela-se, também, a necessidade de esclarecer se o processo de adoção por estrangeiro leva ao Tráfico Internacional, assim como demonstrar quais os instrumentos jurídicos que levam a segurança jurídica no processo de Adoção Internacional. O trabalho se utiliza do método bibliográfico, utilizando-se como principais fontes, a doutrina e as jurisprudências. O presente estudo, respondeu a seguinte questão: existe processo adotivo internacional livre de riscos ao adotado? Assim, é de grande valia, a análise de que adoção possibilita a mudança da realidade de crianças e adolescentes em filas de adoção à procura de um lar amoroso e confortável, obrigatório para atingir o cumprimento de requisitos legais. A Adoção Internacional, por possuir condição de excepcionalidade, necessita caminhar em conjunto com as normas e Convenções Internacionais que regulam a matéria.