Navegando por Autor "Varanda, Israel Augusto de Oliveira"

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A (in)constitucionalidade da prisão preventiva sob o óbice da ordem pública e a (im)punidade do juizo de custódia
(2024-07) Varanda, Israel Augusto de Oliveira; Silva, Sonny Jacyntho Taborelli da
Em análise a realidade carcerária brasileira está se tornando cada vez mais necessário apontar alguns dos reais problemas vivenciados na jurisdição brasileira. Sendo assim, em um olhar mais aproximado da problemática, é possível analisar que a audiência de custódia e a prisão preventiva, por se tratar das principais vias para que o preso seja mantido em cárcere, possuem certas falhas que ao longo dos anos precisam ser consideradas a fim de evitar maiores agressões a sociedade no geral. Desse modo, apesar da essencialidade da audiência de custódia, e da medida excepcional da prisão, é evidente que se deve verificar a rigor a constitucionalidade das decisões proferidas pelos magistrados, inclusive, faz-se necessário questionar a letra de lei e verificar se há clareza suficiente para que sejam proferidas decisões que respeitem a garantia individual do custodiado, bem como mantenha a efetividade buscada pelo Estado.