Navegando por Autor "Botelho Junior, Odilzo"

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Panorama da pericia criminal no estado de Mato Grosso
(2022) Botelho Junior, Odilzo; Medeiros, Ronildo
O presente artigo tem por objetivo avaliar a importância da perícia na investigação de crimes contra a vida, pondo em foco esse meio de prova na elucidação dos casos de tal natureza. Essa atividade é prevista no Código de Processo Penal, sendo fundamental e indispensável para a elucidação dos crimes que deixam vestígios. É através da perícia que se prova a materialidade do fato criminoso, onde os estudos são decisivos e as informações passam a ser detalhadas e comprovadas. O código em questão, em seu artigo 158, mostra a essencialidade do exame de corpo de delito, não podendo ser suprido pela confissão do acusado. Sendo assim, destacamos a importância do estudo da perícia criminal por todos os envolvidos no funcionamento da justiça criminal e por pesquisadores do Direito Penal, bem como a essencialidade da referida prova no processo penal, tendo em vista que a mesma está alicerçada em bases científicas, fornecendo ao juiz e aos jurados maior segurança para a decisão. O método utilizado no presente artigo é o hipotético-dedutivo de abordagem qualitativa, pois, reconhecemos que o laudo pericial, quando bem elaborado, claro, e minucioso, não deixa dúvidas a respeito da conduta antijurídica. Por fim, essa área forense trata da verdade real dos fatos, e, com isso, aplica-se a lei de maneira justa.