Browsing by Author "Silva, Maria Letícia Mendonça"

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Tráfico Internacional de Pessoas para Fins de Exploração Sexual.
(2022) Silva, Maria Letícia Mendonça; Janones, Rafael Robson Andrade do Carmo
O trabalho aqui exposto trouxe à tona um importante tema da área criminal, aonde a exploração sexual advindo do tráfico de pessoas tem sido historicamente registrado e que nos dias atuais, apesar da evolução nas leis e campanhas educativas ainda existem o registro de centenas de vitimas todo o não no Brasil e no mundo. O objetivo da pesquisa foi compreender de maneira mais aprofundada sobre o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, de forma a descrever a evolução da Legislação que trata do delito, e bem como os posicionamentos tomados pelo poder jurídico. Trata-se de uma revisão de literatura por meio de consultas em livros didáticos, e artigo de Ilustres Mestres e Doutores do âmbito jurídico. O estudo está fragmentado em três capítulos distintos, aonde inicialmente procurou-se caracterizar o crime de tráfico internacional de pessoas, como o mesmo acontece e da responsabilidade civil. Logo depois comentou-se sobre o crime sob a luz da legislação pátria e seus reflexos trazidos pelo Protocolo de Palermo. Por fim, verificou-se a jurisprudência para que se tenha uma noção dos julgados, principalmente depois do advento da Lei n. 13.344 de 7 de outubro de 2016. Conclui-se que diversos são os obstáculos para que se reprima esse tipo de crime, aonde muitas são as pessoas que acabam se envolvendo, e principalmente por ser um crime que gera grande retornos acaba tendo grande complexidade em seu combate.