Tráfico Internacional de Pessoas para Fins de Exploração Sexual.

O trabalho aqui exposto trouxe à tona um importante tema da área criminal, aonde a exploração sexual advindo do tráfico de pessoas tem sido historicamente registrado e que nos dias atuais, apesar da evolução nas leis e campanhas educativas ainda existem o registro de centenas de vitimas todo o não no Brasil e no mundo. O objetivo da pesquisa foi compreender de maneira mais aprofundada sobre o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, de forma a descrever a evolução da Legislação que trata do delito, e bem como os posicionamentos tomados pelo poder jurídico. Trata-se de uma revisão de literatura por meio de consultas em livros didáticos, e artigo de Ilustres Mestres e Doutores do âmbito jurídico. O estudo está fragmentado em três capítulos distintos, aonde inicialmente procurou-se caracterizar o crime de tráfico internacional de pessoas, como o mesmo acontece e da responsabilidade civil. Logo depois comentou-se sobre o crime sob a luz da legislação pátria e seus reflexos trazidos pelo Protocolo de Palermo. Por fim, verificou-se a jurisprudência para que se tenha uma noção dos julgados, principalmente depois do advento da Lei n. 13.344 de 7 de outubro de 2016. Conclui-se que diversos são os obstáculos para que se reprima esse tipo de crime, aonde muitas são as pessoas que acabam se envolvendo, e principalmente por ser um crime que gera grande retornos acaba tendo grande complexidade em seu combate.
Tráfico de Pessoas, Prostituição, Exploração Sexual, Direito da Pessoa Humana
SILVA, Maria Letícia Mendonça. Tráfico Internacional de Pessoas para Fins de Exploração Sexual. 34 Folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – Faculdade FASIPE CPA, Campus Cuiabá, 2022.