Impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023) no desempenho financeiro de micro e pequenas empresas do setor de serviços

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos das mudanças instituídas pela Reforma Tributária, especialmente pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e por sua regulamentação, no desempenho financeiro de micro e pequenas empresas do setor de serviços. A investigação concentrou-se nos possíveis reflexos da criação do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços sobre a estrutura de custos, a lucratividade, o fluxo de caixa, o capital de giro, a formação de preços e o planejamento financeiro dessas organizações durante o período de transição tributária. Metodologicamente, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, fundamentada em procedimentos bibliográficos e documentais. Foram examinadas normas tributárias, documentos oficiais, estudos institucionais e publicações técnico-científicas relacionadas à reforma, ao Simples Nacional, à gestão financeira e à realidade das micro e pequenas empresas. Os resultados demonstraram que, embora o Simples Nacional tenha sido preservado, a implantação do novo sistema tributário impõe decisões gerenciais relevantes, como a avaliação da forma de recolhimento do IBS e da CBS, a revisão de contratos, a adaptação de sistemas fiscais, o aperfeiçoamento dos controles contábeis e a realização de simulações de preços e margens. Verificou-se que os efeitos financeiros não ocorrerão de maneira uniforme, pois dependerão da composição dos custos, da intensidade do uso de mão de obra, do perfil dos clientes, da possibilidade de aproveitamento e transferência de créditos tributários e da capacidade administrativa de cada empreendimento. Concluiu-se que a preparação antecipada, apoiada em informações contábeis confiáveis e planejamento financeiro, constitui condição necessária para reduzir riscos operacionais, preservar a competitividade e favorecer a sustentabilidade econômico-financeira das micro e pequenas empresas durante a transição para o novo modelo tributário.