Revenge Porn: uma análise do fenômeno da pornografia de vingança e a resposta penal da lei de n.º 13.718/2018

Abstract

A presente pesquisa tem por escopo o estudo da natureza jurídica da pornografia de vingança, compreendendo-o como fenômeno contemporâneo oriundo da evolução tecnológica e das mudanças no compartilhamento de informações, bem como a suficiência da resposta penal brasileira para seu enfrentamento, com enfoque na Lei 13.718/2018, que introduziu o artigo 218-C no Código Penal, examinando sua estrutura normativa. Além disso, a pesquisa se vale do estudo de instrumentos internacionais e da Constituição Federal de 88 para fundamentar o conceito e a evolução histórica do direito da dignidade da pessoa humana, que desdobrou a dignidade sexual, privacidade e intimidade, elementos que compõem a natureza da pornografia de vingança e o bem jurídico tutelado pelo direito penal brasileiro. Outrossim, abarca leis extravagantes, doutrinas e jurisprudências em sua fundamentação, a fim de criar um panorama que esclarece a importância do estudo e do aprimoramento contínuo do arcabouço jurídico atual.