Da (I) licitude do abandono afetivo a luz das atualidades jurisprudenciais do direito ao dano moral

Abstract

O objetivo desse trabalho é estudar, aprofundar, demonstrar e concluir em quais hipóteses existe a reparação indenizatória por falta do abandono do pai para o filho. Isso será feito utilizando às referências bibliográficas atuais, os julgados juntamente com os entendimentos dos Tribunais. Os números de crianças que não possuem filiação do pai no Brasil são assustadores, segundo dados do censo escolar feito em 2013 pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, cerca de 5,5 milhões de crianças não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, ficando apenas o nome da mãe no registro. O abandono afetivo é algo subjetivo e está ligado à responsabilidade civil que o genitor tem de estar junto ao seu descendente. O dano moral é conhecido pelo dano imaterial, que está relacionado à dignidade da pessoa humana, o dano que fere a alma. Com base nas atuais doutrinas e nos últimos julgados, esse estudo buscará concluir quando é cabível o dano moral por conta do abandono afetivo paterno/materno.