A discussão global a respeito da taxação das grandes fortunas

Abstract

O presente estudo possui por escopo a análise do Imposto Sobre Grandes Fortunas desde o momento de seu surgimento, suas acepções para a regulamentação no ordenamento jurídico pátrio e análises acerca do projeto em demais nações estrangeiras. O IGF atualmente encontra previsão constitucional através do artigo 153, inciso VII da nossa Constituição Federal de 1988 e, para ser instituído, deve ser regulado através de Lei Complementar, no momento da presente data ainda não editada. Desse modo, o referido imposto se compreende no único tributo de competência atribuída à União que ainda não foi devidamente exercido. Para tal objetivo, busca-se trazer a análise do Imposto Sobre Grandes Fortunas em legislações estrangeiras, com o objetivo de elaborar um comparativo aos projetos de lei criados e apresentados no Brasil e de discutir se o Brasil está seguindo as tendências de demais legislações. Baseando-se nas características do estudo, tem-se uma pesquisa bibliográfica qualitativa, que foi utilizada para sustentar cientificamente os objetivos do estudo.