Adoção Intuitu Personae

Abstract

Este trabalho visa abordar através de uma pesquisa bibliográfica a problemática da Adoção intuitu personae. Justifica-se o presente estudo, posto que, tem como fulcro a contribuição para que seja entendido de forma mais detalhada acerca do Direito e sua efetividade dos Princípios Constitucionais, como a dignidade humana, pois ao resguardar de analisar determinada ação para a adoção, o operador do Direito, esquece que as situações que versam esta matéria envolvem muitas vezes no risco contra a vida para o reclamante ou o perecimento de sua família pela falta do amparo para atender a alimentação, educação, e ainda a formação do caráter e as situações inerentes a possibilidade de ter um novo lar resguardando de diversas outras contingências, quando este não possui um lar, ou mesmo um suporte familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente sofreu alterações significativas em seu conteúdo material com o advento da Lei 12.010/2009 e tais mudanças no instituto da adoção no Brasil, por sua amplitude e significação no universo jurídico, merecem estudos profundos em seu conteúdo material e principiológico à luz do ordenamento constitucional pátrio e das orientações que consagram a proteção integral de crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, que pressupõe o direito à convivência familiar, seja esta natural ou substituta, como no caso da adoção. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa. A pesquisa qualitativa possibilita uma maior liberdade teórico-metodológica, sendo que os limites de sua iniciativa são fixados pelas condições exigidas a um trabalho científico. A pesquisa foi realizada em sites e livros da língua portuguesa publicados entre os anos de 2011 a 2021.