O apoio do estado no processo de saída do acolhimento institucional à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana: desafios e perspectivas para jovens que atingem a maioridade e a importância da convivência social e comunitária

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa o processo de desligamento de jovens do acolhimento institucional no Brasil, examinando o papel do Estado no cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção integral. A partir de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo realizada no Abrigo Menino Jesus, em Sinop-MT, o estudo identifica lacunas entre o marco jurídico do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal e das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social e a realidade enfrentada pelos jovens ao atingirem a maioridade. Os resultados evidenciam fragilidades na articulação intersetorial, insuficiência de políticas públicas de transição e carência de acompanhamento pós-egresso, resultando em vulnerabilidade social e violação de direitos fundamentais. Portanto, que o Estado brasileiro necessita estruturar políticas contínuas e intersetoriais de apoio à autonomia juvenil, assegurando moradia, educação, qualificação profissional, suporte psicossocial e fortalecimento de vínculos comunitários, como condição essencial para a efetividade da dignidade humana e da cidadania plena dessa população.