Paternidade socioafetiva: reconhecimento e seus impactos no direito sucessório

Abstract

A paternidade socioafetiva como modalidade de vínculo familiar legitimada pela paternidade socioafetiva como modalidade de vínculo familiar legitimada pela jurisprudência brasileira, notadamente pelo STF e STJ que admite inclusive a multiparentalidade. Tem como objeto de estudo a importância do reconhecimento da paternidade socioafetiva e suas implicações no direito sucessório analisando as mudanças nas estruturas familiares contemporâneas. O trabalho tem como objetivo geral analisar o reconhecimento dessa forma de parentesco e seus impactos no direito sucessório considerando as transformações nas estruturas familiares contemporâneas. Assim, enfatiza a necessidade de atualização do ordenamento jurídico para responder às novas configurações familiares, promovendo equidade e segurança jurídica, sobretudo no âmbito sucessório, dado que a ausência de normatização específica favorece insegurança e potenciais conflitos entre herdeiros biológicos e socioafetivos. A metodologia adotada baseia-se em análise bibliográfica, incluindo doutrina, legislação (Código Civil e Constituição Federal) e jurisprudência dos tribunais superiores (STF e STJ), por meio de pesquisa qualitativa utilizando artigos acadêmicos, livros e decisões judiciais. Conclui-se que, embora consolidado o reconhecimento da paternidade socioafetiva persiste lacunas legais que geram insegurança no âmbito sucessório, demandando a atuação judicial pautada nos princípios da dignidade da pessoa humana entre a afetividade e igualdade.