Litigância climática como instrumento de combate às alterações no sistema climático

Abstract

O presente trabalho trata da litigância climática, percebida como um recurso para favorecer o ajuste climático, de modo a forçar o Poder Legislativo, Executivo e Entidades privadas a cumprir com suas responsabilidades em relação às mudanças climáticas. O objetivo é analisar a efetividade da litigância climática como instrumento para a consolidação da gestão climática no Brasil. O presente trabalho desenvolve-se em torno do seguinte questionamento: A litigância climática é ferramenta eficiente para consolidação da gestão climática no Brasil? Para tanto, sua produção utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, apresentando entendimentos de autores já reconhecidos pela temática, dados consolidados em pesquisas de entidades dedicadas a trazer informações sobre o assunto, precedentes relevantes existentes no nacional e internacionalmente, tecendo reflexões importantes para a elucidação do tema. Foram utilizados para a confecção deste trabalho livros, periódicos e informativos de sites confiáveis, do período de 1992 a 2021.