A multiparentalidade e seus aspectos jurídicos e sociais nas novas formas de familia

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a multiparentalidade e seus aspectos jurídicos e sociais à luz das transformações contemporâneas nas estruturas familiares brasileiras. A multiparentalidade, enquanto instituto jurídico emergente, rompe com o paradigma da filiação exclusivamente biológica e passa a reconhecer juridicamente a coexistência de vínculos parentais múltiplos, inclusive os socioafetivos. O estudo parte da evolução do conceito de família, abordando os princípios constitucionais que fundamentam a multiparentalidade, como a dignidade da pessoa humana, a afetividade, o melhor interesse da criança e a igualdade entre os filhos. A pesquisa também examina os efeitos jurídicos e civis dessa configuração familiar, incluindo autoridade parental, guarda, alimentos, direito de visitas, registro civil, previdência, partilha de bens e sucessão. Também conta com a atuação do Poder Judiciário onde tem sido essencial para suprir a omissão legislativa e garantir a proteção dos vínculos afetivos em situações práticas. Conclui-se que a multiparentalidade é compatível com os fundamentos do Direito brasileiro e essencial para promover justiça, inclusão e segurança jurídica nas novas formas de organização familiar.