A violência obstétrica: um fenômeno vinculado a violação dos direitos elementares das mulheres

Abstract

A violência obstétrica configura-se como um fenômeno estrutural e multifacetado, vinculado à violação dos direitos fundamentais das mulheres no contexto brasileiro. Trata-se de uma prática que abrange a saúde pública e atinge a dignidade da pessoa humana, manifestando-se por meio do controle dos processos reprodutivos, da medicalização injustificada e de tratamentos que desconsideram o consentimento livre da parturiente. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo geral analisar, sob a perspectiva jurídica, como a violência obstétrica viola os direitos fundamentais à saúde e à integridade da mulher, impactando sua autonomia no contexto brasileiro. Para a consecução desse propósito, a pesquisa caracterizou-se como um estudo bibliográfico e documental de natureza narrativa. O referencial teórico foi construído mediante o levantamento de produções científicas, doutrinas, legislações e jurisprudências indexadas em bases de dados acadêmicas. A análise dos resultados demonstra que, embora inexista uma legislação federal específica tipificando a violência obstétrica no Brasil, o arcabouço normativo vigente, fundamentado na Constituição Federal, no Código Civil e no Código Penal, oferece amparo jurídico para a responsabilização civil e penal dos agentes envolvidos. Conclui-se que o enfrentamento dessa violência de gênero exige uma atuação institucional integrada, mecanismos de fiscalização e a implementação de diretrizes de humanização para proteger a integridade feminina.