Uberização das relações de trabalho: análise do vínculo trabalhista e os direitos dos trabalhadores em plataformas digitais

Abstract

O presente trabalho aborda a temática da uberização das relações de trabalho, com foco na análise do vínculo empregatício entre trabalhadores de plataformas digitais e as empresas operadoras desses aplicativos. O problema central da pesquisa consiste em verificar se é possível o reconhecimento jurídico de vínculo de emprego, à luz dos critérios estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Parte-se da hipótese de que, apesar das inovações tecnológicas e da aparente autonomia desses trabalhadores, os elementos configuradores da relação de emprego continuam presentes em muitas dessas atividades. A pesquisa se justifica pela relevância social do tema, tendo em vista o crescimento expressivo do trabalho informal mediado por aplicativos e a consequente necessidade de proteção jurídica a esses profissionais. A metodologia utilizada será predominantemente bibliográfica e jurisprudencial, com análise de doutrinas, legislações e decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal (STF). O estudo visa contribuir para o debate jurídico atual, propondo reflexões sobre os direitos fundamentais desses trabalhadores e a necessidade de atualização da legislação trabalhista frente às novas formas de prestação de serviços.