Estado de calamidade no sistema prisional brasileiro: a fragilidade do sistema penitenciário brasileiro frente à pandemia da Covid-19

Abstract

O objetivo da pesquisa monográfica foi analisar e destacar de que forma o sistema prisional brasileiro foi afetado pela pandemia da COVID-19, assim como, as medidas que foram implantadas pelos governos federais e estaduais para a contenção da propagação do vírus nos estabelecimentos prisionais. Através de tópicos pertinentes que demonstraram a crise do sistema carcerário brasileiro desde o seu surgimento até os dias atuais, também, foi demonstrado a fragilidade atual das unidades penais que juntamente com as características de contágio da COVID-19, mostraram-se compatíveis para uma contaminação em massa. Bem como buscou analisar se as atuais penitenciárias do país possuem estrutura para fornecer condições para que aconteça o cumprimento da finalidade da pena. Através da recomendação nº62 e de notícias expostas a população, foi possível analisar algumas medidas protetivas realizadas pelo Estado e seus entes federados. Esta é uma pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva com o método dialítico.