A ameaça e a sobrevivência: o homicídio como última reação à violência doméstica

Abstract

O presente trabalho analisa o fenômeno da violência doméstica contra a mulher no Brasil, sob uma perspectiva interdisciplinar que abrange o Direito Penal, a Sociologia e a Criminologia Feminista. A pesquisa investiga a construção histórica do patriarcado e a transição da condição feminina de "objeto de tutela" para "sujeito de direitos", destacando marcos como o Estatuto da Mulher Casada, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Foi empreendida uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina especializada, Artigos Científicos, Legislações Correlatas e Decisões Judiciais. O problema central da pesquisa foca no tratamento conferido pelo sistema judiciário brasileiro às mulheres que, inseridas em um ciclo de violência crônico e diante da ineficácia dos mecanismos estatais de proteção, cometem homicídio contra seus agressores. A fundamentação teórica utiliza o modelo do Ciclo da Violência de Lenore Walker e a Síndrome da Mulher Agredida para explicar a paralisia cognitiva e a "indefesa aprendida" que acometem as vítimas. No campo jurídico, discute-se a aplicação das excludentes de ilicitude, notadamente a legítima defesa, defendendo a necessidade de uma interpretação que considere a iminência da agressão de forma extensiva e humanizada, conforme o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. A hipótese confirmada é a de que o ato extremo cometido por essas mulheres não se configura como vingança premeditada, mas como uma estratégia de sobrevivência frente ao fracasso das políticas públicas e ao risco iminente de morte. Conclui-se que a superação do androcentrismo jurídico e a adoção das premissas da Criminologia Feminista são fundamentais para que o Poder Judiciário ofereça uma resposta justa, sensível às assimetrias de gênero e capaz de reconhecer o contexto de vulnerabilidade que precede o fato criminoso.