A (in)aplicabilidade da lei geral de proteção de dados aos escritórios de advocacia

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFerreira Júnior, José Jander Dias
dc.contributor.authorOliveira Filho, Luis Felipe Oliveira de
dc.date.accessioned2024-07-03T12:38:55Z
dc.date.available2024-07-03T12:38:55Z
dc.date.issued2024-07
dc.description.abstractO foco central deste trabalho reside na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oficializada com Lei n° 13.709 em agosto de 2018, e sua interconexão com a prática dos escritórios de advocacia. O objetivo é examinar os diversos aspectos que envolvem a legislação, desde sua contextualização histórica até a regulamentação do manejo de informações. Nesse contexto, buscou analisar como a LGPD impacta os escritórios de advocacia e quais são as consequências resultantes. A metodologia, aplicada ao estudo é a pesquisa exploratória apoiada em fontes bibliográficas e legislativas pertinentes. Este estudo apresenta os desafios significativos enfrentados pelos escritórios de advocacia no Brasil diante da LGPD, considerando sua obrigação de cumprir as disposições da legislação e lidar com as responsabilidades decorrentes de qualquer infraçãoen_US
dc.description.resumoThe central focus of this work lies in the General Data Protection Law (LGPD), officialized with Law No. 13.709 in August 2018, and its interconnection with the practice of law firms. The objective is to examine the various aspects that involve the legislation, from its historical contextualization to the regulation of information handling. In this context, it sought to analyze how LGPD impacts law firms and what are the resulting consequences. The methodology applied to the study is exploratory research supported by relevant bibliographic and legislative sources. This study presents significant challenges faced by law firms in Brazil in light of LGPD, considering their obligation to comply with the provisions of legislation and deal with responsibilities arising from any infraction.En
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Luis Filipe de Oliveira Filho A (In)Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados aos Escritórios de Advocacia, 2024, 31 folhas, Trabalho de Conclusão de Curso – Faculdade Fasipe de Rondonópolis.en_US
dc.identifier.urihttp://104.207.146.252:8080/xmlui/handle/123456789/773
dc.subjectAdvocaciaen_US
dc.subjectEscritórios de Advocaciaen_US
dc.subjectProteção de dados pessoaisen_US
dc.titleA (in)aplicabilidade da lei geral de proteção de dados aos escritórios de advocaciaen_US
dc.typeArticleen_US

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura Disponível
Nome:
TCC II - LUIS FILIPE DE OLIVEIRA FILHO.pdf
Tamanho:
532.03 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Artigo principal
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura Disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Direito