Eutanásia: direito à vida ou liberdade individual

Abstract

A eutanásia constitui tema de elevada complexidade jurídica, ética e social, despertando intensos debates no contexto contemporâneo, sobretudo em razão dos avanços da medicina e do prolongamento artificial da vida. No ordenamento jurídico brasileiro, a prática permanece criminalizada, sendo enquadrada como crime contra a vida, o que suscita relevantes questionamentos acerca da compatibilidade dessa vedação absoluta com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da autonomia individual. O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a eutanásia à luz do direito brasileiro, examinando o conflito existente entre o direito fundamental à vida e a liberdade de escolha do indivíduo em situações de sofrimento extremo e irreversível. Para tanto, utilizou-se metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação, resoluções éticas e experiências internacionais relacionadas à terminalidade da vida. O estudo aborda a evolução histórica e filosófica da eutanásia, seu enquadramento no Código Penal brasileiro, bem como as alternativas juridicamente admitidas, como a ortotanásia e os cuidados paliativos. Ao final, conclui-se que, embora a eutanásia seja incompatível com o sistema jurídico vigente, o debate revela a necessidade de reflexão contínua sobre a dignidade humana, a autonomia do paciente e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à humanização do fim da vida.