Imigrantes venezuelanos em tempos de pandemia: uma análise jurídica

Abstract

O presente trabalho tem como foco a imigração venezuelana vinda para o Brasil nos últimos anos, fazendo uma análise jurídica acerca dos deveres e direitos que esses possuem ao pedirem refúgio no Brasil, levando-se em consideração a atual pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2). Assim, como principal indagação acerca do tema, quais seriam os reflexos da atual pandemia da Covid-19 para com o direito dos Imigrantes Venezuelanos residentes no território brasileiro, sendo que, na tentativa de alcançar o objetivo principal, qual seja demonstrar os direitos à serem garantidos para que esses refugiados vivam de maneira digna em território brasileiro, procurou-se, primeiramente, esclarecer ao leitor o conceito dos movimentos migratórios, desenvolvendo uma contextualização histórica demonstrando os principais eventos migratórios que ocorreram para o Brasil e quais os motivos que os acometeram. Abordou-se ainda a evolução das legislações de proteção aos imigrantes, trazendo para o presente trabalho as explicações acerca da situação que atualmente se enfrenta no mundo todo, com o a pandemia da Covid-19, e o Brasil como refúgio de muitos imigrantes venezuelanos, desde que fora instalado em seu país um regime ditatorial. Ressalta-se assim, as consequências da hodierna crise sanitária que o Brasil enfrenta para com as milhares de famílias vindas da Venezuela, visto que se encontram em abrigos lotados, com um difícil cumprimento às prevenções do vírus. O trabalho emprega o método qualitativo, bibliográfico e secundário, utilizando-se como principais fontes consultas em sites, bem como artigos científicos, entre outros. O presente visa responder quais os desafios jurídicos impostos aos imigrantes Venezuelanos frente a pandemia da Covid-19? Para tanto, analisou-se o que diz a Comissão Interamericana de Direito Humanos, e a Organização Internacional para Migrações face aos direitos e garantias estabelecidos para esses, bem como observar a atividade das Forças Armadas através da Operação Acolhida no Estado de Roraima, com a finalidade de minimizar os impactos causados pelas imigrações no norte no País.