Fatores que interferem na coleta de amostras biológicas em casos de violência sexual e suas implicações para a prova genética forense

Abstract

A violência sexual constitui um grave problema de saúde pública e uma importante violação dos direitos humanos, produzindo impactos físicos, psicológicos, sociais e jurídicos que exigem respostas integradas dos sistemas de saúde, segurança pública e justiça criminal. Nesse contexto, a genética forense desempenha papel fundamental na produção de provas científicas capazes de auxiliar na identificação de autores e na elucidação de crimes sexuais. O presente estudo teve como objetivo analisar os fatores que interferem na coleta, preservação e processamento de amostras biológicas em casos de violência sexual, bem como suas implicações para a qualidade da prova genética e para a efetividade das investigações criminais. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada a partir de artigos científicos publicados entre 2015 e 2026, nos idiomas português, inglês e espanhol, indexados nas bases PubMed, SciELO, Scopus, Web of Science e Google Acadêmico. Foram analisados estudos relacionados à genética forense, vestígios biológicos, cadeia de custódia e investigação de crimes sexuais. Os resultados evidenciaram que a análise de DNA representa uma das ferramentas mais precisas da criminalística contemporânea, apresentando elevado poder de individualização humana e contribuindo significativamente para a responsabilização criminal. Entretanto, verificou-se que a efetividade da prova genética depende diretamente da qualidade dos procedimentos de coleta, acondicionamento, transporte e armazenamento das amostras biológicas, sendo influenciada por fatores como contaminação, degradação do material genético, falhas na cadeia de custódia e limitações estruturais dos serviços periciais. Concluise que o fortalecimento da infraestrutura laboratorial, a capacitação contínua dos profissionais envolvidos e a adoção rigorosa de protocolos técnicos constituem medidas essenciais para garantir a confiabilidade das evidências genéticas e ampliar a efetividade das investigações de crimes de violência sexual.