A criação de loteamentos urbanos em Sinop/MT

Abstract

Este trabalho apresenta o processo histórico de urbanização no Brasil e no estado de Mato Grosso, para contextualizar esse processo no município de Sinop, que ocorreu através do êxodo rural na década de 1970, e como nesta fase de grande desenvolvimento e expansão das áreas urbanas o legislador atuou para atender as demandas públicas e as problemáticas advindas deste período. Será observado como se cria um loteamento urbano, e quais as dificuldades e desafios da realização deste processo tendo como principais alicerces a Lei Federal nº 6.766 de 1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano ou Lei Lehmann, e as leis e decretos do município de Sinop/MT, que tratam sobre o parcelamento de solo. É apresentado também uma análise quanto a lei municipal sancionada em 2021 que criou um manual para aprovação de loteamentos em Sinop/MT. Destaca-se também a importância da existência destas legislações e a fiscalização devida dos entes públicos para evitar e punir aqueles que parcelam glebas de forma irregular ou clandestina, pois quando isso acontece o município passa por problemas, como degradação de área de preservação, má qualidade de vida aos cidadãos por falta de saneamento básico, o não cumprimento da função social da propriedade, bem como a insegurança jurídica dos adquirentes de boa fé de lotes irregulares ou clandestinos. A metodologia utilizada foi de natureza básica e abordagem qualitativa; quanto aos objetivos, de caráter descritivo; e, quanto aos procedimentos, de caráter bibliográfico, sendo realizada por meio de investigação de doutrinas, pesquisas e artigos científicos.