Direito

URI permanente para esta coleçãohttp://216.238.99.214/handle/123456789/30

Navegar

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura Disponível
    Item
    Os desafios da adoção enfrentado por casais homoafetivos
    (2024-07) Costa, Vandreane Soares da; Vacaro, Luísa
    O presente trabalho tem como finalidade expor os desafios enfrentados durante a concepção familiar formados por casais homoafetivos no Brasil, primariamente traçando alinha cronológica do contexto histórico das mudanças que ocorreram dentro da estrutura familiar até ao nosso atual momento com foco, especialmente, na família homoafetiva, tratando quais são os direitos das crianças e adolescentes que estão previsto no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) levando em consideração a forma de como funciona o processo de adoção no Brasil por meio de leis, jurisprudências e doutrinas.