Direito

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    Direito ao esquecimento e a proteção de dados pessoais
    (2024-07) Soares, Cristhian Francisco; Almeida, Matheus Augusto Cardoso de
    Neste trabalho, o intuito é mostrar o conceito de Direito ao Esquecimento e a Proteção de Dados, apresentando algumas perspectivas e mostrando como é ainda nos dias atuais um assunto de grande relevância para determinadas pessoas que realizaram em determinado período de suas vidas ações que possam as prejudica-las posteriormente. Além de utilizar como garantia contra pessoas que usem sua imagem em redes de comunicação, como a imprensa e em programas televisivos, em contraposição o Direito ao Esquecimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.