Direito

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Direitos dos povos remanescentes quilombolas: análise bibliográfica do direito
(2024-07) Amaral, Thiago de Barros Espíndola; Lugli, Cláudia Maria Cândido da Costa
O presente trabalho objetiva demonstrar a importância dos direitos dos quilombolas tendo em vista a relevante dívida histórica que a população brasileira possui com a população negra. Busca-se, portanto, demonstrar a evolução histórico-jurídico dos africanos escravizados, trazidos ao Brasil e o processo percorrido para a titulação das terras para os povos Remanescentes de Quilombolas. Para isto, diante da problemática acerca da titulação das terras, frente a burocracia, a lentidão do sistema e o preconceito, o presente trabalho possui como objetivo principal retratar a visão legislativa dos direitos quilombolas no Brasil e as limitações ao exercício de tais direito e, por objetivos específicos, retratar quem são os quilombos e seu contexto histórico, tecer considerações sobre os quilombos e as terras na atualidade e ainda, em análise de forma específica, o caminho percorrido por um dos quilombos do Brasil em busca da titulação de suas terras. Para tanto, como metodologia desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica e restou demonstrado que, embora haja direitos resguardados pela legislação magna, ainda serão necessários ajustes legais para a garantia do pleno exercício do direito à propriedade aos remanescentes quilombolas.