Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.

Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.

O Repositório Institucional (R.I.) da Faculdade Fasipe é uma iniciativa de acesso aberto e gratuito. Possui como licença padrão a CC BY-NC 3.0 BR.

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Autor: search.filters.author.Amaral, Thiago de Barros EspíndolaAssunto: search.filters.subject.Direitos

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    Direitos dos povos remanescentes quilombolas: análise bibliográfica do direito
    (2024-07) Amaral, Thiago de Barros Espíndola; Lugli, Cláudia Maria Cândido da Costa
    O presente trabalho objetiva demonstrar a importância dos direitos dos quilombolas tendo em vista a relevante dívida histórica que a população brasileira possui com a população negra. Busca-se, portanto, demonstrar a evolução histórico-jurídico dos africanos escravizados, trazidos ao Brasil e o processo percorrido para a titulação das terras para os povos Remanescentes de Quilombolas. Para isto, diante da problemática acerca da titulação das terras, frente a burocracia, a lentidão do sistema e o preconceito, o presente trabalho possui como objetivo principal retratar a visão legislativa dos direitos quilombolas no Brasil e as limitações ao exercício de tais direito e, por objetivos específicos, retratar quem são os quilombos e seu contexto histórico, tecer considerações sobre os quilombos e as terras na atualidade e ainda, em análise de forma específica, o caminho percorrido por um dos quilombos do Brasil em busca da titulação de suas terras. Para tanto, como metodologia desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica e restou demonstrado que, embora haja direitos resguardados pela legislação magna, ainda serão necessários ajustes legais para a garantia do pleno exercício do direito à propriedade aos remanescentes quilombolas.

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