Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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A (im)possibilidade da aplicação da prisão civil na cobrança de débitos alimentares relativos às despesas extraordinárias
(2025-06) Navarro, Iuri Traba Ré; Santos, Kaully Furiama
O trabalho aborda as causas jurídicas que originam a obrigação alimentar e sua natureza, com o objetivo de analisar quais prestações alimentícias admitem a aplicação da prisão civil. Além disso, discute-se a possibilidade ou não de aplicação da prisão civil como medida coercitiva para a cobrança das chamadas despesas extraordinárias. O estudo reflete sobre os fundamentos que justificam a utilização da prisão civil como instrumento de coerção, à luz dos limites estabelecidos pela jurisprudência quanto ao tempo, à urgência e à natureza da verba alimentar. Diante da ausência de parâmetros legais objetivos para a definição dessas despesas, analisa-se o impacto dos princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana, tanto sob a perspectiva do alimentando quanto do alimentante. Considerando o caráter excepcionalíssimo da prisão civil, que não configura punição, mas sim técnica jurisdicional, de natureza excepcional, empregada para viabilizar a eficácia e celeridade na consecução dos alimentos, cuja finalidade essencial é a manutenção da vida e da dignidade daquele que necessita.
A (In)constitucionalidade do regime obrigatório de bens imposto aos maiores de 70 anos
(2021-12) Fagundes, Gabrieli Cristina de Paulo; Feitosa, Nayara Moura; Fronza, Clarisse Odete Faccio
O presente trabalho teve como principal objetivo um estudo e análise acerca da possível inconstitucionalidade presente no artigo 1641, inciso II do Código Civil de 2002, com principal fundamento na violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e da isonomia. Primeiramente foi realizada uma análise acerca do casamento de acordo com a Constituição Federal e uma contextualização acerca dos regimes de bens existentes em nosso ordenamento jurídico, suas principais características e regras. Em seguida, de maneira mais aprofundada, foi feita uma análise ao regime obrigatório de bens, tendo como foco principal o regime obrigatório imposto aos maiores de 70 anos. No terceiro momento, foi feita a análise dos princípios constitucionais aplicáveis ao tema em questão, finalizando com o confronto entre estes princípios e a norma civil em comento. A relevância do presente trabalho dá-se por ser o casamento a base para estruturação da maioria das famílias, portanto, necessário que sejam garantidos os direitos primordiais dos nubentes. Por meio deste artigo, foi possível concluir que, ainda que a intenção do legislador seja a proteção patrimonial do idoso, a forma como isso encontra-se disposto na norma em comento viola importantes princípios constitucionais, que são a base de nosso ordenamento jurídico.
A ação plaquetária na resposta imunológica e seu envolvimento em mecanismos inflamatórios crônicos
(2025-06) Assis, Aryadnne Claudia de; Fontes, Wdisson Cleber da Costa
As plaquetas, tradicionalmente reconhecidas por seu papel na hemostasia, têm despertado crescente interesse científico devido à sua atuação na modulação da resposta imunológica e nos processos inflamatórios. A presente pesquisa objetiva compreender a atuação plaquetária no contexto da resposta imunológica, com ênfase nos mecanismos envolvidos na inflamação crônica. Estudos apontam que, em condições inflamatórias persistentes, as plaquetas interagem ativamente com leucócitos e células endoteliais, liberando mediadores inflamatórios que contribuem para a progressão de doenças crônicas como diabetes, doenças cardiovasculares e autoimunes. Nesse contexto, este trabalho investiga as funções imunológicas das plaquetas, considerando sua capacidade de ativação, adesão e liberação de substâncias pró-inflamatórias, como citocinas e fatores de crescimento, que favorecem a proliferação celular, a migração de leucócitos e o aumento da permeabilidade vascular. A problematização do estudo reside na necessidade de esclarecer o papel ativo das plaquetas na intensificação da resposta inflamatória, tendo em vista que sua atuação, embora essencial para a imunidade e reparo tecidual, pode também contribuir para a manutenção de estados inflamatórios crônicos quando desregulada. As hipóteses sugerem que as plaquetas exercem funções além da hemostasia, atuando diretamente na resposta imune e na perpetuação da inflamação crônica por meio de interações celulares específicas e liberação de mediadores inflamatórios. Compreender essa dinâmica pode permitir o desenvolvimento de novas abordagens terapêuticas que visem a modulação da atividade plaquetária, contribuindo para estratégias mais eficazes no tratamento de doenças inflamatórias crônicas. A metodologia do trabalho consiste em uma revisão bibliográfica qualitativa, com base em publicações indexadas entre os anos de 2007 e 2023. Espera-se que os resultados aprofundem o entendimento sobre o papel das plaquetas no processo inflamatório e subsidiem futuras intervenções clínicas.
A administração da secretaria especial da Receita Federal do Brasil no dever de proteção de dados e informações decorrentes so sigilo fiscal
(2021-12) Almeida, Eduarda Carolina de; Dias, Norton Maldonado
A Constituição Federal de 1988 assegura, dentre outros direitos e garantias fundamentais a inviolabilidade da intimidade e vida privada dos indivíduos perante a sociedade como um todo, havendo a possibilidade de reparação indenizatória tanto por danos materiais quanto morais quando da violabilidade destes direitos. Com previsão Constitucional disposto como direitos individuais e coletivos, o sigilo está no artigo 5°, inciso X, da Carta Magna, logo, quando se fala em Sigilo Fiscal, vem regulamentado no artigo 198 do Código Tributário Nacional, e apresenta distinção ao sigilo bancário. O Sigilo Fiscal tem como principal objetivo resguardar os dados financeiros do contribuinte, bem como não permitir que sejam divulgados por parte da Fazenda Pública no poder de fiscalização e pelos seus agentes durante o exercício de suas funções informações. Dessa forma, na esfera da Administração Tributária Federal não será diferente, nos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil, o Sigilo Fiscal sempre foi muito prezado, mas, além, de acompanhar todas as regras, possibilita a transferência das informações sigilosas quando previstas em lei, portarias e pareceres, pois será daí que poderá ocorrer assistência mútua de uma entidade para outra, mas não deixando estarem protegidas. Assim, como exceções à regra, não será todas as informações do Sujeito Passivo objeto de vedação, havendo então a penalidade são fisco e ao servidor que não observarem este dever imposto a eles.
A Aplicabilidade da contabilidade rural no controle e planejamento do agronegócio
(2026-06) Berno, Diana Luiza; Soares, Ana Flavia
A Contabilidade Rural constitui uma ferramenta estratégica no planejamento e controle do Agronegócio. Em um contexto de crescentes desafios ambientais, econômicos e tecnológicos, o estudo visa aprofundar a compreensão de como essa disciplina se torna essencial para a gestão eficaz e a competitividade das propriedades rurais. O objetivo central é analisar o papel da Contabilidade Rural na organização de recursos, no monitoramento preciso de despesas e no suporte às operações de mercado, fomentando um manejo assertivo e visando à viabilidade financeira. Os resultados do estudo evidenciam que a ausência de práticas contábeis rurais adequadas pode culminar em prejuízos significativos, dificultando a avaliação do desempenho e a tomada de decisões. Por outro lado, a implementação dessas práticas, com a utilização de ferramentas como o custeio rural e as demonstrações financeiras e gerenciais, permite identificar riscos, desenvolver planos de ação, garantir transparência nos registros, salvaguardar o patrimônio e, consequentemente, assegurar a sustentabilidade a longo prazo do empreendimento rural. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como básica, de abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário aplicado aos produtores rurais do município de Vera, Mato Grosso, sendo os dados analisados por meio de estatística descritiva e análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que a maioria dos participantes utiliza algum tipo de controle contábil e reconhece a importância da Contabilidade Rural para o controle de custos, o planejamento financeiro e o apoio à tomada de decisões. Também foram identificados benefícios relacionados ao acesso ao crédito e à melhoria da gestão das propriedades. Entretanto, verificou-se que ainda tem desafios associados à falta de conhecimento técnico e as dificuldades no uso de tecnologias e ao acesso limitado a profissionais especializados.
A aplicação da toxina botulínica no tratamento de sequelas do acidente vascular cerebral
(2026-06) Silva, Patrícia Pereira da; Conde, Patrícia da Silva
Introdução: O Acidente Vascular Cerebral (AVC) constitui uma das principais causas de incapacidade funcional no mundo, sendo a espasticidade uma das sequelas motoras mais frequentes e incapacitantes. Nesse contexto, a toxina botulínica tipo A (BoNT-A) tem sido amplamente utilizada como recurso terapêutico para o manejo dessa condição. Objetivo: Analisar a aplicação da toxina botulínica tipo A no tratamento das sequelas motoras decorrentes do AVC, bem como discutir a atuação da Enfermagem no acompanhamento desses pacientes. Método: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de natureza descritiva, exploratória e abordagem qualitativa, realizada por meio da busca de estudos científicos em bases de dados que abordavam os efeitos da BoNT-A na reabilitação de indivíduos acometidos por AVC. Resultados: Os estudos analisados evidenciaram que a utilização da toxina promove redução da espasticidade, melhora da função motora, aumento da independência nas atividades de vida diária e favorecimento da qualidade de vida dos pacientes. Discussão: Os achados demonstraram que a associação da BoNT-A com outras estratégias de reabilitação potencializa os resultados terapêuticos, destacando a importância da atuação da equipe multiprofissional, especialmente da Enfermagem, na monitorização clínica, educação em saúde, adesão ao tratamento e continuidade da assistência. Considerações finais: Conclui-se que a BoNT-A representa uma importante estratégia terapêutica para o tratamento da espasticidade pós-AVC, contribuindo para a recuperação funcional dos pacientes. Entretanto, ainda existem lacunas relacionadas à padronização dos protocolos terapêuticos e à necessidade de novas pesquisas que fortaleçam as evidências científicas disponíveis.
A aplicação das medidas coercitivas atípicas do art. 139, IV,do CPC/15, como forma de efetividade da execução
(2025-06) Matos, João Victor Gomes; Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de
O Código de Processo Civil de 2015, trouxe alterações relevantes para o sistema processual pátrio, dentre elas o art. 139, IV, que permitiu a aplicação de medidas coercitivas atípicas como forma de efetividade da execução, independente da modalidade da executiva, isto é, o legislador ampliou os poderes do magistrado visando trazer maior efetividade e celeridade para o processo. Com a inserção do artigo citado, inúmeras discussões sobre a constitucionalidade, as diretrizes e quais os limites de sua aplicação surgiram, evidenciando a necessidade de definir critérios para a utilização de tais medidas. Em razão do grande poder conferido ao magistrado que é o de poder determinar medida não prevista em lei para efetivar a execução, analisar e compilar diretrizes de aplicação que se observados, facilita a melhor entrega da prestação jurisdicional, sem o cometimento de excessos. Nesse sentido, revela-se ser de grande valia pesquisa e estudo utilizando como base doutrinas e jurisprudências, acerca de parâmetros de aplicação de meios executivos atípicos na busca pela efetivação do direito.
A atipicidade da técnica executiva no código de processo civil e o juiz com superpoderes
(2025-06) Souza, Ana Catarina Moggi de; Paulo, Rodolfo Fares
O propósito central deste Trabalho de Conclusão de Curso reside no exame detido da natureza atípica da técnica executiva no âmbito do Código de Processo Civil brasileiro, bem como na investigação da ampliação das atribuições conferidas ao magistrado nesse contexto específico. Parte-se do entendimento de que a legislação processual civil vigente outorga ao juiz a possibilidade de implementar providências não expressamente previstas no ordenamento jurídico, com o intuito de assegurar o cumprimento efetivo das decisões judiciais. Tal margem de atuação conferida ao julgador busca conferir maior eficiência e celeridade à fase executiva do processo, porém, simultaneamente, suscita preocupações de ordem jurídica e constitucional. A ampliação dos poderes discricionários — comumente rotulados como "superpoderes" — pode ensejar atos arbitrários, decisões desproporcionais ou eventualmente injustas, além de comprometer a segurança jurídica das partes, que se veem diante de consequências imprevisíveis. Acresce-se a isso a possível colisão desses poderes ampliados com direitos fundamentais, o que reforça a necessidade de um exame criterioso do tema. Nesse sentido, a pesquisa tem por finalidade avaliar as repercussões jurídicas decorrentes da flexibilização dos instrumentos executivos e da expansão das competências judiciais, tanto sob a ótica da eficiência na prestação jurisdicional quanto no que concerne à estabilidade normativa e à proteção dos direitos das partes. Para alcançar esse objetivo, adota-se uma metodologia mista — com revisão bibliográfica, análise documental, estudo de casos concretos e análises jurisprudenciais — a fim de analisar conceitual e praticamente a atipicidade executiva, avaliar os efeitos da atuação judicial ampliada, investigar críticas doutrinárias e jurisprudenciais, e explorar propostas de reforma legislativa que equilibrem a efetividade processual e as garantias fundamentais.
A atuação da enfermagem frente aos desafios da atenção domiciliar: reflexões sobre o programa melhor em casa
(2026-06) Sodré, Roger Gustavo Alves de Aguiar; Aiko, Aline Roberta Lima Nishimura
O Programa Melhor em Casa (PMeC) constitui-se como uma estratégia fundamental para a desospitalização e humanização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), transferindo a assistência para o ambiente familiar. No entanto, a atuação da enfermagem nesse cenário enfrenta uma rede complexa de desafios que incidem sobre a resolutividade das ações. Objetivo: Analisar as práticas e estratégias adotadas pela equipe de enfermagem para superar os desafios da Atenção Domiciliar, visando assegurar a qualidade do cuidado no âmbito do PMeC. Metodologia: Trata-se de uma Revisão Narrativa da Literatura, de caráter exploratório-descritivo, fundamentada na Análise de Conteúdo de Bardin para a interpretação dos dados. Resultados e Discussões: A partir da análise de nove artigos, emergiram cinco categorias temáticas: o PMeC como estratégia de humanização; o protagonismo e autonomia do enfermeiro; os desafios estruturais e logísticos das EMADs; a educação em saúde e o papel do cuidador; e as perspectivas de fortalecimento da atenção domiciliar. Conclusão: O PMeC consolida-se como uma tecnologia de cuidado potente que rompe com a lógica hospitalocêntrica ao privilegiar a micropolítica no espaço doméstico. Os achados reiteram que a desospitalização qualificada otimiza recursos públicos e preserva a dignidade e autonomia do sujeito, integrando o processo de cura à sua rede afetiva original.
A atuação da enfermagem na prevenção de infecções em recém-nascidos prematuros internados na UTIN
(2026-06) Silva, Ana Maria De Oliveira; Ruschimbach, Victor Hugo Martins
Introdução: As infecções relacionadas à assistência à saúde representam uma das principais causas de morbimortalidade entre recém-nascidos prematuros internados na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). Devido à imaturidade do sistema imunológico, à necessidade frequente de procedimentos invasivos e ao longo período de internação, esses pacientes tornam-se mais suscetíveis ao desenvolvimento de infecções. Nesse contexto, a equipe de enfermagem desempenha papel fundamental na implementação de medidas preventivas, contribuindo para a segurança do paciente e para a redução de complicações neonatais. Objetivo: Analisar, por meio da literatura científica, a atuação da enfermagem na prevenção de infecções em recém-nascidos prematuros internados na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada por meio da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), nas bases de dados LILACS, SciELO e MEDLINE, durante os meses de abril e maio de 2026. Foram utilizados os descritores "Enfermagem", "Infecção Hospitalar", "Recém-Nascido Prematuro", "UTIN" e "Prevenção", combinados pelo operador booleano AND. A busca inicial resultou em 32 publicações. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, a amostra final foi composta por seis artigos científicos. Resultados: Os estudos analisados evidenciaram que a enfermagem exerce papel essencial na prevenção de infecções neonatais por meio da higienização adequada das mãos, adoção de técnicas assépticas durante procedimentos, manejo correto de cateteres e dispositivos invasivos, utilização apropriada de equipamentos de proteção individual e monitoramento contínuo das condições clínicas dos recém-nascidos. Também foi observada a importância da educação continuada dos profissionais e da adesão aos protocolos institucionais de controle de infecções. Os resultados demonstraram que essas práticas contribuem significativamente para a redução das taxas de infecção, diminuição do tempo de internação e melhoria dos desfechos clínicos dos prematuros. Conclusão: Conclui-se que a atuação da enfermagem é indispensável na prevenção de infecções em recém-nascidos prematuros internados na UTIN, sendo responsável pela implementação de medidas de segurança e controle que impactam diretamente a qualidade da assistência prestada. Dessa forma, torna-se fundamental o fortalecimento das ações educativas, da capacitação profissional e do cumprimento rigoroso dos protocolos de prevenção de infecções, visando à promoção da saúde neonatal e à redução dos índices de morbimortalidade.
A atuação da enfermagem no atendimento pré hospitalar em casos de parada cardiorrespiratória no SAMU
(2026-06) Paes, Amanda Karinny Dantas; Soares, Elizana de Fátima Garcia
Introdução: O atendimento pré-hospitalar (APH) constitui-se como um componente essencial na assistência às vítimas de parada cardiorrespiratória (PCR), sendo a atuação da equipe de enfermagem fundamental nesse contexto. Objetivo: Identificar a atuação das equipes de enfermagem no atendimento pré-hospitalar a vítimas de parada cardiorrespiratória atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada por meio de buscas em bases de dados científicas, com seleção dos estudos conforme critérios previamente estabelecidos. Resultados: Evidenciou-se que a rapidez no atendimento, a qualidade das compressões torácicas e a adesão aos protocolos de suporte básico e avançado de vida influenciam diretamente na sobrevida dos pacientes, sendo também identificados desafios como limitações estruturais, escassez de recursos, falhas na comunicação e deficiência na capacitação profissional. Discussão: Os estudos analisados demonstraram que a atuação qualificada da enfermagem, associada à utilização de protocolos sistematizados e à capacitação contínua, contribui significativamente para a efetividade do atendimento pré-hospitalar. Entretanto, desafios relacionados à escassez de recursos, limitações estruturais, falhas na comunicação e sobrecarga de trabalho ainda comprometem a qualidade da assistência prestada. Conclusão: A atuação da equipe de enfermagem mostra-se indispensável no atendimento à parada cardiorrespiratória no ambiente préhospitalar, evidenciando a necessidade de investimentos em educação permanente, qualificação profissional, valorização da enfermagem e melhoria das condições estruturais dos serviços, visando garantir uma assistência mais segura, eficaz e baseada em evidências científicas.
A atuação do enfermeiro auditor nos serviços de saúde: competências, desafios e impactos na qualidade assistencial
(2025-12) Aguirre, Iasmin de Souza; Barboza, Izamara
A presente investigação se dedicou a analisar a relevância e a complexidade da atuação do enfermeiro auditor no cenário dos serviços de saúde, estabelecendo a inter-relação entre excelência clínica, conformidade legal e sustentabilidade financeira. O estudo demonstrou que o enfermeiro auditor é um profissional multifacetado, cuja competência exige a conciliação do rigor técnico-científico da enfermagem com a acuidade gerencial e o domínio da legislação sanitária. A função primária deste profissional transcende a mera fiscalização, posicionando-o como um agente de transformação, atuando na promoção da qualidade assistencial e na melhoria contínua dos processos. O impacto mais significativo da auditoria reside na segurança do paciente, assegurando que os registros clínicos sejam completos e fidedignos, o que contribui diretamente para a prevenção de erros e eventos adversos. A análise documental, crucialmente realizada pelo auditor, é essencial para garantir que o cuidado prestado esteja em conformidade com os protocolos e o padrão-ouro de tratamento, protegendo a instituição e o paciente de forma simultânea. Em termos de gestão, a auditoria é indispensável para a racionalização de recursos, identificando e corrigindo desperdícios, inconsistências em faturamento, e o uso inadequado de insumos. No entanto, a pesquisa aponta para desafios persistentes, como a resistência cultural das equipes assistenciais à fiscalização e a premente necessidade de aprimorar a padronização dos registros e a eficiência dos sistemas de informação. Concluindo, o trabalho reforça que a atuação do enfermeiro auditor é estratégica, transformando o gasto em investimento e qualificando o cuidado, sendo fundamental o fortalecimento da formação acadêmica nesta área para consolidar a auditoria como um pilar essencial da governança clínica e administrativa.
A atuação do enfermeiro no manejo do alívio da dor em pacientes com feridas por queimaduras
(2024-06) Betta, Elen Estefania Evangelista Della; Andrade, Lays de
Introdução: O enfermeiro é essencial no tratamento de feridas por queimaduras, exigindo atenção meticulosa e cuidados específicos para promover a recuperação adequada. As queimaduras são lesões devastadoras que frequentemente ocorrem em países de baixa e média renda, carecendo de infraestrutura para tratamento. No Brasil, acidentes domésticos são a principal causa, afetando principalmente crianças. Os enfermeiros são fundamentais desde a recepção no SUS até o tratamento contínuo, focando na recuperação física e psicológica dos pacientes. Durante a internação, realizam tratamentos complexos e oferecem orientação sobre cuidados com a pele. Conhecimentos técnicos baseados na SAE e no Processo de Enfermagem são cruciais para otimizar o cuidado. O controle da dor, individualizado e preciso, é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Objetivo: Descrever o processo de trabalho do enfermeiro no cuidado do paciente com feridas por queimaduras. Metodologia: Trata-se de uma revisão de literatura com abordagem descritiva da Biblioteca Virtual em Saúde e nas bases de dados da Lilacs e Medline com base nos artigos de publicação dos últimos cinco anos. Resultado e Discussão: A atuação dos enfermeiros no manejo da dor em pacientes com feridas por queimaduras é essencial para uma recuperação eficiente e melhoria da qualidade de vida. A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) tem mostrado eficácia na redução da dor e na satisfação dos pacientes, combinando tratamentos farmacológicos e não farmacológicos. A colaboração interdisciplinar e o suporte emocional contínuo são cruciais, embora os enfermeiros enfrentem desafios como a necessidade de constante atualização e gestão de estresse. Investimentos na formação e suporte aos enfermeiros são vitais para manter a qualidade dos cuidados prestados. Considerações finais: A gestão da dor em pacientes com queimaduras é crucial para promover a cicatrização e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, envolvendo a avaliação contínua da dor, tratamentos farmacológicos e não farmacológicos, e suporte emocional, garantindo alívio eficaz e recuperação rápida. A colaboração interdisciplinar é essencial para um cuidado integrado, apesar dos desafios significativos como a variabilidade na resposta aos tratamentos, necessidade de atualizações contínuas e limitações de recursos. Reconhecer e abordar esses desafios é vital para aprimorar a qualidade do cuidado.
A atuação do enfermeiro no preparo da pele e curativos em pacientes com epidermólise bolhosa
(2026-06) Santos, Emily Brenda Paêlo dos; Figueiredo, Fabiana de Freitas
A epidermólise bolhosa (EB) é uma doença genética rara caracterizada pela extrema fragilidade da pele e das mucosas, que impõe ao paciente e à sua família uma rotina intensa de cuidados especializados, com destaque para o preparo da pele e a realização de curativos. Diante da complexidade clínica da doença e da centralidade do enfermeiro nesse processo, o presente estudo teve como objetivo investigar como se configura a atuação desse profissional no preparo da pele e na realização de curativos em pacientes com EB, buscando descrever as técnicas utilizadas, identificar os critérios de escolha de materiais e coberturas conforme o subtipo da doença e o estágio da lesão, e examinar os efeitos dessas intervenções sobre a prevenção de novas bolhas e o controle da dor. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada por meio de busca sistemática nas bases de dados LILACS, MEDLINE, SciELO e BDENF, com seleção final de 21 estudos publicados entre 2012 e 2024. Os resultados evidenciaram que a atuação do enfermeiro na EB fundamenta-se no princípio do cuidado atraumático, na escolha criteriosa de coberturas não aderentes, com destaque para as interfaces de silicone, na adoção de analgesia preventiva associada a estratégias não farmacológicas para o controle da dor, e na educação estruturada de familiares e cuidadores para o manejo domiciliar das lesões. A análise crítica dos estudos apontou convergência entre as diretrizes internacionais e as produções nacionais quanto às melhores práticas assistenciais, ao mesmo tempo em que evidenciou lacunas importantes no contexto brasileiro, como o diagnóstico tardio, a escassez de centros especializados e a insuficiência de protocolos institucionais voltados a essa população. Conclui-se que o enfermeiro é insubstituível no cuidado ao paciente com EB, e que a qualificação dessa atuação depende de capacitação profissional contínua, disponibilidade de insumos adequados e fortalecimento da produção científica nacional sobre o tema.
A atuação do estado na prevenção da violência juvenil frente à influência do tráfico de drogas em comunidades periféricas
(2026-06) Santos, Eduarda de Arruda; Zapello, Luana Fátima
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisa a atuação do Estado na prevenção da violência juvenil frente à influência do tráfico de drogas em comunidades periféricas, sob a perspectiva da vulnerabilidade social, da omissão estrutural e das redes sociotécnicas. O objetivo central consiste em compreender como fatores socioeconômicos, territoriais e institucionais contribuem para o envolvimento de adolescentes em práticas infracionais, bem como refletir sobre os desafios das políticas socioeducativas e da proteção integral. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no Atlas da Violência e na literatura sobre a Teoria AtorRede. A análise evidencia que a ausência de políticas públicas eficazes e a estigmatização territorial ampliam a vulnerabilidade juvenil, favorecendo a aproximação de adolescentes ao tráfico de drogas como espaço de pertencimento, reconhecimento e sobrevivência econômica. Conclui-se pela necessidade do fortalecimento de políticas públicas integradas, intersetoriais e territorializadas no Estado de Mato Grosso, voltadas à prevenção da violência, à reintegração social e à garantia da proteção integral.
A colisão entre os princípios do direito a intimidade e da liberdade de imprensa e o uso da ponderação de Alexy como instrumento de resolução
(2021-12) Silva, Aline bitencourt Ramos da; Mendes, Murilo Estrela
O referido trabalho tem como objetivo principal analisar a utilização da ponderação como fundamento hermenêutico das decisões nos casos concretos escolhidos diante da existência de uma aparente colisão do direito de imprensa versus o direito de intimidade. Deste modo, no Brasil há várias abordagens de teorias estrangeiras cujo técnicas e elementos enfatizam a discricionariedade judicial. Sendo assim, o objetivo específico é a necessidade de resolução destes conflitos principiológico no nosso ordenamento jurídico com base na teoria de Robert Alexy. Portanto este estudo tratará da evolução histórica de nossa Constituição, juntamente com a evolução dos direitos fundamentais e sobre o positivismo moderno, bem como o conceito da teoria da ponderação uma vez que a pesquisa busca analisar se o uso de tal teoria se tornou de fato um instrumento hermenêutico eficaz para resolução dos conflitos envolvendo colisões dos direitos e princípios no ordenamento jurídico brasileiro.
A conexão intestino – pele na acne: o papel da disbiose e dos metabólitos microbianos no processo inflamatório – uma revisão de literatura
(2026-06) Silva, Laiz Rodrigues; Fontes, Wdisson Cleber da Costa
Entre as doenças dermatológicas mais prevalentes, destaca-se a acne vulgar, uma condição multifatorial tradicionalmente associada a fatores hormonais, produção excessiva de sebo, hiperqueratinização folicular e proliferação bacteriana. Contudo, evidências recentes apontam a participação do eixo intestino-pele em sua fisiopatologia, sugerindo que alterações na microbiota intestinal podem contribuir para o desenvolvimento e agravamento da doença. Assim, este trabalho teve como objetivo avaliar a relação entre a disbiose intestinal, a produção de metabólitos microbianos e os processos inflamatórios envolvidos na acne vulgar.Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter descritivo, realizada por meio da análise de estudos científicos publicados em diferentes períodos, com prioridade para pesquisas recentes e trabalhos clássicos relevantes ao tema. O levantamento foi conduzido nas bases de dados PubMed, Google Scholar e SciELO, utilizando descritores em português e inglês relacionados à acne vulgar, microbiota intestinal, disbiose, metabólitos microbianos e inflamação. Estudos analisados demonstraram que a disbiose intestinal pode comprometer a integridade da barreira epitelial, favorecendo a translocação de endotoxinas para a circulação sanguínea e desencadeando respostas inflamatórias sistêmicas com repercussões cutâneas. Além disso, alterações na produção de metabólitos microbianos, como os ácidos graxos de cadeia curta, podem influenciar a modulação imunológica e contribuir para o agravamento da inflamação característica da acne.Conclui-se que o eixo intestino-pele desempenha papel relevante na fisiopatologia da acne vulgar, evidenciando a influência da saúde intestinal sobre os processos inflamatórios cutâneos. Dessa forma, estratégias voltadas ao equilíbrio da microbiota intestinal, associadas a intervenções dietéticas, podem representar abordagens complementares promissoras no manejo da doença.
A correlação entre ansiedade e o desenvolvimento de bruxismo em crianças
(2026-06) Zauza, Alice Fabrin; Garcia, Géssika Shinkado
O bruxismo infantil é uma condição multifatorial caracterizada pelo ato involuntário de ranger ou apertar os dentes, podendo ocorrer durante o sono ou em estado de vigília. O presente trabalho abordou a relação entre a ansiedade e o bruxismo infantil, destacando como fatores emocionais, psicológicos, comportamentais e fisiológicos influenciam diretamente o desenvolvimento dessa parafunção. A revisão da literatura evidenciou que crianças com elevados níveis de ansiedade, estresse, insegurança e alterações emocionais apresentam maior predisposição ao bruxismo, além de frequentemente manifestar distúrbios do sono, irritabilidade e hábitos parafuncionais associados. Também foram discutidos os principais aspectos etiológicos do bruxismo infantil, suas classificações, fatores de risco, impactos na qualidade de vida e consequências para o sistema estomatognático, como desgaste dentário, dores musculares, cefaleias e disfunções temporomandibulares. O estudo destacou, ainda, a importância do diagnóstico precoce, da prevenção e da abordagem multidisciplinar, envolvendo odontopediatras, psicólogos, médicos e familiares, visando a um tratamento mais eficaz e humanizado. Nesse contexto, ressalta-se também o papel fundamental dos pais e responsáveis, tanto na identificação precoce dos sinais e alterações comportamentais da criança quanto na promoção de um ambiente emocionalmente saudável, com rotina adequada, apoio emocional e redução de fatores estressantes, contribuindo diretamente para a prevenção e o controle do bruxismo infantil. Conclui-se que a ansiedade exerce influência significativa no desenvolvimento e agravamento do bruxismo infantil, reforçando a necessidade de estratégias preventivas e terapêuticas integradas, voltadas à saúde física e emocional, bem como ao bem-estar da criança.
A criação de loteamentos urbanos em Sinop/MT
(2021-12) Gasparotti, Ana Gabriela Aires Sotolani; Fares, Rodolfo
Este trabalho apresenta o processo histórico de urbanização no Brasil e no estado de Mato Grosso, para contextualizar esse processo no município de Sinop, que ocorreu através do êxodo rural na década de 1970, e como nesta fase de grande desenvolvimento e expansão das áreas urbanas o legislador atuou para atender as demandas públicas e as problemáticas advindas deste período. Será observado como se cria um loteamento urbano, e quais as dificuldades e desafios da realização deste processo tendo como principais alicerces a Lei Federal nº 6.766 de 1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano ou Lei Lehmann, e as leis e decretos do município de Sinop/MT, que tratam sobre o parcelamento de solo. É apresentado também uma análise quanto a lei municipal sancionada em 2021 que criou um manual para aprovação de loteamentos em Sinop/MT. Destaca-se também a importância da existência destas legislações e a fiscalização devida dos entes públicos para evitar e punir aqueles que parcelam glebas de forma irregular ou clandestina, pois quando isso acontece o município passa por problemas, como degradação de área de preservação, má qualidade de vida aos cidadãos por falta de saneamento básico, o não cumprimento da função social da propriedade, bem como a insegurança jurídica dos adquirentes de boa fé de lotes irregulares ou clandestinos. A metodologia utilizada foi de natureza básica e abordagem qualitativa; quanto aos objetivos, de caráter descritivo; e, quanto aos procedimentos, de caráter bibliográfico, sendo realizada por meio de investigação de doutrinas, pesquisas e artigos científicos.
A discussão global a respeito da taxação das grandes fortunas
(2021-12) Fritsch, Fillipe Palmero; Silva, André Rodrigues Pereira da
O presente estudo possui por escopo a análise do Imposto Sobre Grandes Fortunas desde o momento de seu surgimento, suas acepções para a regulamentação no ordenamento jurídico pátrio e análises acerca do projeto em demais nações estrangeiras. O IGF atualmente encontra previsão constitucional através do artigo 153, inciso VII da nossa Constituição Federal de 1988 e, para ser instituído, deve ser regulado através de Lei Complementar, no momento da presente data ainda não editada. Desse modo, o referido imposto se compreende no único tributo de competência atribuída à União que ainda não foi devidamente exercido. Para tal objetivo, busca-se trazer a análise do Imposto Sobre Grandes Fortunas em legislações estrangeiras, com o objetivo de elaborar um comparativo aos projetos de lei criados e apresentados no Brasil e de discutir se o Brasil está seguindo as tendências de demais legislações. Baseando-se nas características do estudo, tem-se uma pesquisa bibliográfica qualitativa, que foi utilizada para sustentar cientificamente os objetivos do estudo.