Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.

Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.

O Repositório Institucional (R.I.) da Faculdade Fasipe é uma iniciativa de acesso aberto e gratuito. Possui como licença padrão a CC BY-NC 3.0 BR.

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    Violência doméstica contra mulher: Lei Maria da Penha e as medidas protetivas
    (2025-06) Dias, Valdemar Júnior; Zapello, Luana Fátima
    A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e um dos principais problemas sociais enfrentados por mulheres no Brasil. Essa violência se manifesta por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais, geralmente cometidas por parceiros íntimos ou membros da família, dentro do ambiente doméstico. A complexidade da questão exige ações integradas do Estado, da sociedade e dos profissionais envolvidos na rede de proteção à mulher. O problema da pesquisa foi: quanto a Lei Maria da Penha, diante das medidas de proteção elencadas são aplicadas no combate aos casos de violência doméstica? O objetivo da pesquisa foi analisar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha quanto as medidas de proteção da vítima. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, desenvolvida através de pesquisas doutrinárias, livros, artigos, sites de organizações contra a violência da mulher, e a próprio ordenamento jurídico. Os resultados demonstram que a Lei Maria da Penha contribui para a visibilização da violência doméstica, possibilita avanços em políticas públicas e no fortalecimento da rede de apoio à mulher. Os desafios persistem, principalmente quanto à efetividade das medidas protetivas, à celeridade no atendimento e à ampliação da educação de gênero como instrumento de prevenção. Portanto, combater a violência doméstica requer leis, compromisso coletivo com a educação, acolhimento e empoderamento das mulheres, além do enfrentamento da cultura patriarcal que ainda perpetua desigualdades e violências nos lares brasileiros.

Todos os autores, co-autores e orientadores autorizaram a publicação digital do arquivo em conformidade com a Lei nº 9.610/98, a título de divulgação da produção científica brasileira, sem ressarcimento dos direitos autorais.

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