Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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A Biblioteca Digital de Monografias (BDM) é o espaço dedicado à preservação e disseminação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e monografias produzidos no Centro Universitário FASIPE (UNIFASIPE) e nas unidades da Faculdade Fasipe.

Missão: Reunir, preservar e oferecer acesso aberto à produção acadêmica discente, garantindo que o conhecimento gerado na instituição ultrapasse as fronteiras físicas e contribua para o avanço científico nacional.

Objetivos:

  • Ampliar a visibilidade nacional e internacional da produção acadêmica dos nossos alunos.
  • Prover um local de busca centralizado, permanente e de fácil acesso para consultas.
  • Fomentar a cultura do Acesso Aberto e a democratização do conhecimento.

O Repositório Institucional opera sob uma política de acesso gratuito e utiliza, por padrão, a licença Creative Commons (CC BY-NC-ND 4.0).

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    Acesso à saúde pública no sistema prisional feminino brasileiro
    (2026-06) Leal, Sarah Gabriela Soares; Rocha, Mariana Carolina Deluque
    A temática do acesso à saúde pública no sistema prisional feminino brasileiro possui relevante dimensão jurídica e social, especialmente diante do aumento da população carcerária feminina e das vulnerabilidades que atingem essas mulheres. Em muitos casos, o encarceramento agrava situações prévias de pobreza, violência e exclusão social, impondo ao Estado o dever de garantir condições dignas de custódia e assistência integral à saúde. Diante desse aspecto, o objetivo da pesquisa foi investigar como é realizado o acesso à saúde pública no sistema prisional feminino brasileiro. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter descritivo, por meio de revisão de literatura. As buscas foram realizadas em bases científicas e documentos jurídicos oficiais, com seleção de estudos publicados entre 2020 e 2025, analisados de forma interpretativa e organizados em categorias temáticas relacionadas ao objeto investigado. Os resultados evidenciaram que o acesso à saúde pública no sistema prisional feminino brasileiro ainda apresenta limitações estruturais, insuficiência de atendimento e dificuldades na efetivação das políticas públicas. Conclui-se que, embora existam garantias legais, permanece necessária maior atuação estatal para assegurar de forma concreta a dignidade e os direitos fundamentais das mulheres privadas de liberdade.