Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE
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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.
Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único
local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.
O Repositório Institucional (R.I.) da Faculdade Fasipe é uma iniciativa de acesso aberto e gratuito. Possui como licença padrão a CC BY-NC 3.0 BR.
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Resultados da Pesquisa
Item O limbo jurídico previdenciário e suas implicações na vida do segurado(2025-06) Luz, Alice Moura Pereira da; Julião, Juliane Helena PillaEsta pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos do limbo jurídico previdenciário na vida dos segurados, com foco nos desafios enfrentados para o acesso aos benefícios, nas lacunas legislativas e na proposição de medidas que atenuem os impactos sobre a segurança socioeconômica dos trabalhadores. O estudo concentra-se na situação em que o trabalhador, após alta médica pericial do INSS ou cessação do benefício, é considerado inapto pelo médico do trabalho para retomar suas funções. Tal incongruência entre as avaliações médicas evidencia uma lacuna normativa que compromete a subsistência do segurado, diante da ausência de respaldo legal e da divergência entre os sistemas previdenciário e trabalhista — pilares constitucionais do Estado Democrático de Direito. Busca-se, portanto, compreender como a jurisprudência brasileira tem solucionado esses conflitos de direitos fundamentais, cuja colisão, em casos concretos, exige ponderação e relativização, gerando implicações legais relevantes. Além disso, são abordados os entraves estruturais do sistema previdenciário, como a escassez de recursos, a morosidade processual e a fragilidade institucional, que agravam a desproteção social, contrariando os princípios da seguridade social previstos nos artigos 194 a 204 da Constituição Federal de 1988. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com método dedutivo, por meio de análise doutrinária e jurisprudencial, enfatizando os limites — explícitos e implícitos — à efetivação desses direitos e suas consequências jurídicas.Item A influência da mídia no processo penal: uma análise crítica das consequências jurídicas e sociais da pressão midiática(2025-06) Gonçalves, Samuel Junior da Silveira Santos; Medeiros Junior, RonildoA influência da mídia no processo penal é um tema que desperta intensos debates na sociedade contemporânea, sobretudo diante do impacto das coberturas jornalísticas em casos criminais de grande repercussão. A mídia, ao exercer seu papel informativo, muitas vezes ultrapassa os limites da imparcialidade e colabora para a formação de juízos prévios na opinião pública, afetando diretamente o princípio da presunção de inocência e a imparcialidade dos julgadores. A relevância do tema reside na necessidade de refletir criticamente sobre os efeitos jurídicos e sociais dessa exposição midiática excessiva, considerando que ela pode comprometer a equidade do processo penal, influenciar jurados, pressionar magistrados e, em última instância, contribuir para condenações baseadas mais no clamor público do que nas provas dos autos. O objetivo geral deste trabalho é analisar, sob uma perspectiva crítica, de que maneira a mídia interfere no curso do processo penal, com ênfase nas consequências que essa influência pode provocar no direito de defesa, no contraditório e no devido processo legal. A problemática que norteia a pesquisa é: de que forma a pressão midiática pode comprometer a imparcialidade do processo penal e os direitos fundamentais dos acusados? A metodologia utilizada será a pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, com análise bibliográfica e documental, visando compreender os aspectos teóricos e práticos do tema. Conclui-se que é imprescindível equilibrar o direito à informação com os direitos constitucionais dos réus, garantindo que a justiça penal se realize de forma isenta, livre de interferências indevidas.Item Os limites da liberdade de expressão e dos direitos da personalidade na mídia digital: uma análise da jurisprudência do TJMT(2021-12) Medeiros, Everton Vinicius Petri; Horita, Fernando Henrique da SilvaA presente pesquisa propôs-se em apreciar os conceitos e limites da liberdade de expressão e comunicação, com os direitos da personalidade, quais sejam a proteção à intimidade, privacidade, honra e imagem, que são pilares do Estado Democrático de Direito, positivados na Constituição Federal de 1988. Desse modo, visa compreender como a jurisprudência brasileira, especificamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tem tratado as controvérsias relacionadas ao exercício desses direitos, que não são absolutos e podem ocasionar, nos casos concretos, colisão entre si, destacando as consequências legislativas que emergiram desses confrontos. Demonstra-se que, na atual sociedade da informação, a liberdade de expressão se materializa em diversos meios e formatos de maneira globalizada, impulsionada pelas plataformas digitais. De uma perspectiva oposta, o ambiente jurídico precisa estabelecer uma nova ordem por meio de instrumentos regulatórios e judiciais, para oferecer soluções para os conflitos que surgem. Sob essa ótica, observou-se a aplicação de métodos de ponderação, sopesamento e relativização de direitos, quanto a interpretação e julgamento dos casos concretos, que visem garantir, satisfatoriamente, uma resposta judicial em observância aos preceitos constitucionais, mas que também avancem na velocidade dos danos virtuais. A metodologia utilizada para investigar a aplicabilidade desses direitos, dar-se-á por meio de análises bibliográficas e jurisprudenciais, no exame dos conceitos doutrinários e teóricos, com abordagem qualitativa e método dedutivo, com ênfase nas restrições implícitas e explícitas que lhes são impostas e suas consequências jurídicas.Item A alienação parental e suas implicações no desenvolvimento do adolescente: um estudo de caso com ênfase na terapia cognitivo comportamental(2020) Toledo, Laiz Aparecida Ferreira; Oliveira, Simone FerreiraEste trabalho trata-se de um estudo de caso de uma adolescente, experienciado no Centro Universitário Unifasipe. A paciente, que é denominada por um nome fictício, “Fernanda”, vivenciou uma alienação parental por ambos os genitores, com ênfase no tratamento psicoterapêutico na abordagem Terapia Cognitivo-Comportamental. A alienação parental é definida, por Gardner (1985), como uma perturbação infantil, nos casos de separação dos pais, quando um genitor irá programar para que a criança odeie, sem justificava, o outro genitor, com pretensão de promover afastamento entre genitor e filho (a), portanto, é um tema de extrema importância na sociedade atual, em que a alienação parental ocorre com muita frequência e poucos indivíduos sabem o quão prejudicial pode ser para a criança/adolescente alienado, além de que esse sujeito alienado pode conviver com essas consequências durante um longo período de tempo. Para este estudo, empregou-se, como base de pesquisa, os autores Fiorelli, Madaleno, Gardner, Trindade e Oliveira, que descrevem acerca da alienação parental, separação, guarda e família; ressaltando que Fiorelli considera o poder familiar intrasferível. Este estudo de caso constituiu-se a partir de uma pesquisa qualitativa e descritiva cujo objetivo principal foi o de identificar as possíveis consequências na adolescente, e, posteriormente, avaliar o tratamento psicoterápico a que foi submetida. Observou-se que a paciente apresentava sintomas psicossociais derivados da alienação parental, no entanto, a paciente mudou-se para outro estado antes da conclusão do acompanhamento psicoterápico. Conclui-se, apesar da inconclusão do acompanhamento deste estudo de caso, que a alienação parental traz muitos malefícios para a vida do menor, podendo trazer prejuízos para além da infância, causando traumas e dificuldades nos relacionamentos posteriores.