Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE
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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.
Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único
local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.
O Repositório Institucional (R.I.) da Faculdade Fasipe é uma iniciativa de acesso aberto e gratuito. Possui como licença padrão a CC BY-NC 3.0 BR.
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Resultados da Pesquisa
Item A proteção legal da criança em relação aos alimentos e o princípio da dignidade da pessoa humana(2025-06) Alcantara, Michelly Gabriela de Souza; Barbosa, Izabel Ferreira de SouzaA proteção legal da criança em relação aos alimentos é um tema de extrema relevância no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente por se vincular diretamente ao princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito. A garantia dos alimentos à criança está prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil, refletindo a responsabilidade solidária dos pais e do Estado em assegurar condições mínimas de sobrevivência, desenvolvimento físico, emocional e social. A escolha do tema justifica-se pela necessidade de reafirmar e aprofundar a compreensão dos mecanismos legais de proteção alimentar da infância, etapa vulnerável da vida que demanda atenção especial do Direito e das políticas públicas. Nesse contexto, levanta a seguinte problemática, como: o ordenamento jurídico brasileiro que assegura efetivamente a proteção da criança em relação aos alimentos, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana? O objetivo geral deste estudo é analisar como o direito aos alimentos das crianças é tratado pela legislação brasileira e em que medida tal proteção efetiva o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada é descritiva e qualitativa, com enfoque em revisão bibliográfica de autores consagrados e da legislação pertinente. Conclui-se que, embora exista um arcabouço jurídico robusto, a efetividade da proteção alimentar infantil depende da atuação integrada do Judiciário, das famílias e do Estado, sendo imprescindível promover a consciência coletiva sobre o papel da alimentação digna como vetor da cidadania infantil.Item Justiça restaurativa como ferramenta de mitigação dos efeitos decorrentes do divórcio nas crianças(2025-06) Nogueira, Larissa Fernanda Torres de Arruda; Barbosa, Izabel Ferreira de SouzaO presente trabalho tem como tema a aplicação da Justiça Restaurativa como meio de mitigar os impactos emocionais e sociais do divórcio nas crianças. A relevância do tema se justifica pela crescente judicialização dos conflitos familiares e pelos prejuízos que separações litigiosas causam ao desenvolvimento infantil. Diante disso, surge a seguinte problemática: de que maneira a Justiça Restaurativa pode ser utilizada para atenuar os efeitos negativos do divórcio nas crianças envolvidas? O objetivo geral é analisar o potencial da Justiça Restaurativa como instrumento humanizado de apoio às famílias em ruptura, com foco na proteção integral da criança. A metodologia utilizada é qualitativa, de natureza descritiva, baseada em revisão bibliográfica de artigos acadêmicos, legislações e documentos técnicos nacionais e internacionais. Conclui-se que a Justiça Restaurativa, ao promover o diálogo, a escuta ativa e a corresponsabilidade entre os envolvidos, contribui para a construção de ambientes mais seguros e acolhedores para a criança, reduzindo os danos psíquicos causados pela separação parental. Trata-se, portanto, de uma abordagem que alia a proteção dos direitos da criança a formas mais empáticas e eficazes de resolução de conflitos familiares.Item Assistência de enfermagem no cuidado à criança com Transtorno do Espectro Autista(2025-06) Queiroz, Clisley Fernanda Oliveira de Lima; Agulhó, Daniela Luzia ZagotoIntrodução: De acordo com o Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido popularmente como autismo, é uma condição que se caracteriza por perturbações no desenvolvimento neurológico. Essas alterações afetam principalmente a comunicação, o comportamento social e o repertório de interesses da criança, exigindo uma atenção específica e contínua. Nesse contexto, a enfermagem desempenha um papel essencial, pois está presente nas diferentes fases do cuidado, oferecendo suporte não apenas à criança, mas também à família. O olhar sensível, a escuta qualificada e a construção de vínculos são elementos fundamentais da prática de enfermagem, contribuindo para um cuidado mais humanizado, acolhedor e adaptado às necessidades singulares de cada criança com TEA. Objetivo: Descrever a atuação do enfermeiro nas práticas de cuidado voltadas à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Metodologia: Trata-se de uma revisão de literatura, que utilizou artigos publicados nos últimos cinco anos em língua portuguesa. Para o desenvolvimento desta pesquisa, as bases de dados estudadas foram a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scielo e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde. Resultados: Foram selecionados 12 artigos para análise da revisão literária. Após análise dos artigos, emergiram as temáticas: Cuidados de enfermagem, capacitação dos profissionais sobre o TEA e a importância da equipe de enfermagem no acolhimento da criança e da família. Discussão: Reconhecer e identificar as dificuldades do diagnóstico precoce do TEA, como identificar o impacto que a família sofre ao saber do diagnóstico da criança, potencializa o cuidado de enfermagem, buscando estratégias, através de capacitação continuada da equipe de enfermagem como de todos profissionais da equipe multidisciplinar, para um olhar atento aos sinais do TEA, para que tenha um tratamento com resultados positivos. Considerações finais: Esta revisão destaca a importância de buscar capacitação sobre o TEA, a fim de ajudar a criar estratégias e planejamento de cuidado individualizado e humanização, contribuindo desta forma para um tratamento mais efetivo.Item Atuação do enfermeiro frente a criança e adolescente vítma de violência interpessoal(2024-06) Araújo, Peterson Andrade Moreira de; Silva, Luiza Maria RabeloIntrodução: A expressão 'violência interpessoal', a qual é utilizada para designar a situação relacional em que há uso intencional da força física ou do poder, real ou na forma de ameaça, de uma pessoa contra outra, destacando a intencionalidade do ato violento, Neste contexto, as crianças e os adolescentes tornam-se um dos grupos humanos mais vulneráveis à violência, principalmente no ambiente familiar. Portanto, a enfermagem desempenha um papel fundamental na abordagem da violência, fornecendo cuidados às vítimas, prevenindo sua ocorrência e promovendo a conscientização sobre o tema. Objetivo: Compreender a atuação do enfermeiro ao se deparar com crianças e adolescentes vítimas de violência interpessoal. Metodologia: Trata-se de uma revisão de literatura, sendo os artigos analisados nos últimos cinco anos, na língua portuguesa e disponibilizados na íntegra. As bases de dados foram da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Resultados e discussões: A violência contra crianças inclui maus-tratos emocionais e físicos, abuso sexual, negligência e exploração, comumente afetando meninas de 10 a 14 anos e crianças com deficiência ou transtornos. A violência psicológica e a negligência são mais frequentes que a autoprovocada, ocorrendo majoritariamente em residências e perpetradas por homens adultos. Esse problema também se manifesta em escolas, comunidades e online, cometida por pais, cuidadores, colegas ou desconhecidos. Enfermeiros enfrentam desafios diários para identificar sinais de violência infantil, realizar exames, notificações e encaminhamentos apropriados, mas carecem de preparação e procedimentos padronizados, indicando a necessidade de mais estudos e treinamentos para melhorar a assistência. Considerações finais: A pesquisa destaca a importância dos enfermeiros na assistência a crianças e adolescentes vítimas de violência interpessoal. Eles desempenham um papel fundamental no acolhimento, cuidado holístico e conhecimento sobre como acionar os órgãos competentes e os serviços necessários para proteção dessas vítimas. A assistência de enfermagem é essencial na promoção do bem-estar e na recuperação das vítimas, por meio do cuidado empático e encaminhamento especializado. Os enfermeiros, juntamente com a equipe multidisciplinar, desempenham um papel crucial na identificação precoce e na proteção das crianças e adolescentes em situações de violência interpessoal.Item Abandono afetivo: a quantificação de reparação pecuniária em face da omissão do dever de cuidado dos pais para os filhos(2024-07) Santos, Gabrielly Moreira; Zapello, Luana FátimaO abandono afetivo é uma questão legal complexa que envolve a omissão do dever de cuidado por parte de um dos pais em relação aos filhos. A discussão sobre a quantificação de reparação pecuniária em casos de abandono afetivo tem sido objeto de debates nos tribunais, já que envolve aspectos emocionais e financeiros. Em muitos países, como no Brasil, não existe uma legislação específica que regulamente essa questão, levando os juízes a decidirem com base em princípios gerais do direito de família e nos casos específicos apresentados. Alguns argumentam que a reparação pecuniária pode ser uma forma de compensar o filho pelo sofrimento causado pelo abandono afetivo, especialmente em casos extremos em que o pai ou mãe negligenciou completamente suas responsabilidades parentais. No entanto, outros criticam a ideia de colocar um valor financeiro sobre questões emocionais tão complexas, argumentando que isso pode trivializar a importância das relações familiares e criar um precedente perigoso. Os tribunais têm adotado abordagens variadas para lidar com essa questão, levando em consideração uma série de fatores, como a capacidade financeira do pai ou mãe, o impacto emocional no filho e as circunstâncias específicas do caso. Em alguns casos, a reparação pecuniária é concedida como parte de um acordo de conciliação entre as partes, enquanto em outros, os tribunais decidem contra ela, optando por outras formas de compensação, como terapia familiar ou medidas de apoio psicológico. Em última análise, a quantificação de reparação pecuniária em casos de abandono afetivo permanece uma questão complicada, pois exige uma análise cuidadosa de cada situação para garantir a justiça e o bem-estar das partes envolvidas.