Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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A Biblioteca Digital de Monografias (BDM) é o espaço dedicado à preservação e disseminação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e monografias produzidos no Centro Universitário FASIPE (UNIFASIPE) e nas unidades da Faculdade Fasipe.

Missão: Reunir, preservar e oferecer acesso aberto à produção acadêmica discente, garantindo que o conhecimento gerado na instituição ultrapasse as fronteiras físicas e contribua para o avanço científico nacional.

Objetivos:

  • Ampliar a visibilidade nacional e internacional da produção acadêmica dos nossos alunos.
  • Prover um local de busca centralizado, permanente e de fácil acesso para consultas.
  • Fomentar a cultura do Acesso Aberto e a democratização do conhecimento.

O Repositório Institucional opera sob uma política de acesso gratuito e utiliza, por padrão, a licença Creative Commons (CC BY-NC-ND 4.0).

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    Crimes contra a honra nas redes sociais: os limites da liberdade de expressão no mundo virtual
    (2025-06) Silva, José Luis Paranhos da; Scherner, Giovana César
    Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os crimes contra a honra cometidos nas redes sociais, destacando a complexa relação entre tais condutas e os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, de pesquisa qualitativa, dialogando com doutrinadores e estabelecendo uma conexão com a legislação e entendimentos jurisprudenciais. Ao longo da pesquisa, foi apresentada uma fundamentação teórica acerca da origem da internet, das redes sociais, do conceito de honra e da tipificação penal da calúnia, difamação e injúria. Também se discutiu a forma como esses crimes se manifestam no mundo digital e o impacto da massificação da informação nas redes sociais. Por fim, abordou-se a colisão entre os direitos fundamentais da honra e da liberdade de expressão, utilizando-se da teoria da ponderação para demonstrar a necessidade de equilíbrio na aplicação desses direitos, sem que um anule o outro. O estudo revelou que, embora a internet seja um espaço de ampliação da comunicação, também se tornou terreno fértil para práticas ofensivas, exigindo respostas jurídicas e sociais coerentes com os princípios constitucionais.