Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.

Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.

O Repositório Institucional (R.I.) da Faculdade Fasipe é uma iniciativa de acesso aberto e gratuito. Possui como licença padrão a CC BY-NC 3.0 BR.

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    Estupro Marital e os tipos de violência no matrimônio
    (2025-06) Barbato, Gabrielle Lorraynne Martins; Rocha, Mariana Carolina Deluque
    O estupro marital configura-se como o ato abusivo praticado contra o(a) companheiro(a), sem o devido consentimento. Trata-se da imposição de atos libidinosos ou relações sexuais o ato abusivo praticado contra cônjuge/companheira quando não consentido, ou seja, o marido ou o companheiro força a mulher a ter com ele atos libidinosos por um dos parceiros, ainda que em contexto conjugal, o que representa uma grave violação de direitos. Embora a maioria dos casos envolva a mulher como vítima, a situação inversa também pode ocorrer, ainda que com menor frequência. Diante dessa realidade, torna-se urgente e necessária a averiguação dos fatos, com o intuito de verificar o enquadramento jurídico da conduta e propor medidas eficazes para a proteção da vítima. O presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma análise minuciosa da temática, considerando que ainda há lacunas legais e institucionais quanto ao reconhecimento e combate dessa forma específica de violência. A metodologia adotada será a pesquisa qualitativa, com base teórica e abordagem bibliográfica, utilizando como principais fontes doutrinas, artigos científicos, livros e jurisprudências. A análise das decisões judiciais será realizada de forma individual considerando as especificidades de cada caso. Ressalta-se a necessidade de assegurar proteção jurídica as vítimas, com base nos preceitos constitucionais e nas legislações vigentes, bem como no contexto das relações interpessoais e das transformações sociais A violência sexual no âmbito conjugal deve ser reconhecida como um grave problema de saúde pública e de violação dos direitos fundamentais, sendo, essencial informar, conscientizar e mobilizar a sociedade e o Estado para o seu enfrentamento. Acredita-se que a informação, o encorajamento e o apoio institucional são ferramentas essenciais para coibir essa prática ainda recorrente nas relações afetivas.

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